Foto: Acervo Pessoal
POR – OBSERVATÓRIO DO CLIMA / NEO MONDO
Procuradores, SOS Mata Atlântica e Abrampa protocolam ação civil pública para anular despacho que coloca em risco a preservação da Mata Atlântica e pode anistiar, somente no Ibama, mais de 1.400 multas
O Ministério Público Federal (MPF), em parceria com a Fundação SOS Mata Atlântica e a Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público do Meio Ambiente (Abrampa), protocolou nesta quarta-feira (6) a Ação Civil Pública (ACP) pedindo a nulidade do Despacho 4.410/2020, emitido em 06 de abril pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA). O MPF pede a revogação urgente dos efeitos do despacho e a condenação da União caso edite dispositivo com conteúdo semelhante.
Mata Atlântica – Foto: Pixabay
Segundo a ação civil pública, apenas no Ibama, e sem computar a atuação de todos os órgãos públicos ambientais estaduais e das polícias ambientais, houve a lavratura de 1.476 autos de infração ambiental na área da Mata Atlântica. Outras medidas em risco são as milhares de recuperações ambientais de Áreas de Preservação Permanente que têm sido efetuadas de modo voluntário ou por meio de cobrança dos órgãos públicos ambientais e do Ministério Público.
“Este despacho também é um desrespeito àqueles que cumprem a lei. O legítimo produtor rural brasileiro, que cuida da terra, do meio ambiente e de toda a sociedade, é colocado em um lugar de vilão ou de tolo por grupos de interesses específicos. Há 30 anos monitoramos o desmatamento da Mata Atlântica, lutamos por mais de uma década por uma lei que fosse legitimada pela sociedade e que trouxesse segurança jurídica para o campo, o que de certa forma vinha avançando na Mata Atlântica. Agora, um governo que pratica um plano anti meio ambiente pode colocar tudo isso em risco. Quem perde é a sociedade”, afirma Mario Mantovani, diretor de Políticas Públicas da Fundação SOS Mata Atlântica.