Agências de desenvolvimento local

A Apesar da falta de estatísticas atuais, pesquisas realizadas por entidades de grande confiabilidade como o Programa de Voluntários das Nações Unidas (UNV), apontam que o Terceiro Setor representa 5% do PIB Nacional. Apesar de ter crescido muito nos últimos anos ainda está longe de modelos como o Japão, 42% do PIB; Itália, 38% e EUA, 35%. O Terceiro Setor envolve aproximadamente 12 milhões de pessoas, entre gestores, voluntários, doadores e beneficiados. São Fundações, Institutos e diversas formas de associações que desempenham papel cada vez mais importante nas questões sociais. Dentre os formatos que têm despertado a atenção, por seu caráter de mobilização, estão as Agências de Desenvolvimento Local – ADL.

Tema de recente lançamento do Livro Eletrônico do Sistema de Apoio Institucional - SIAI, as ADLs são organizações privadas sem fins econômicos, constituídas sob a forma de associações, cujos objetivos são: o diagnóstico, o fomento e o planejamento estratégico para o desenvolvimento econômico e social local.

Marcel Antoine Haswany, secretário executivo do SIAI, entidade que ao longo dos últimos oito anos auxiliou a constituição de cerca de 300 ADLs, explicou que a intenção é alterar o formato até então adotado, onde as comunidades locais não possuem qualquer tipo de planejamento, e ficam na dependência do poder público e de seus projetos políticos. Através das ADLs, a comunidade passa a interferir e direcionar o processo de desenvolvimento. Essas iniciativas já aconteceram no Estado de São Paulo – programa de estratégia competitiva e no Estado de MG – cidades diques – ambos na década de 80.

Haswany disse que o primeiro questionamento a considerar na criação de uma ADL é: O que queremos para nossa cidade ou região? Para o SIAI, o desenvolvimento não está relacionado apenas à atração de investimentos para o município, mas deve resultar de um processo de compartilhamento de visão da comunidade, através de uma leitura correta da conjuntura sócio-econômica local, avaliação dos problemas e de todo o contexto que os envolvem. É nesse sentido, explicou o especialista, que o Terceiro Setor oferece as ferramentas adequadas para a viabilização dos projetos, podendo atuar sob a forma de uma Agência de Desenvolvimento.

Essas organizações reúnem o poder público, entidades da sociedade civil, legalmente constituídas e da iniciativa privada, como por exemplo: associações de classe, clubes de serviço, sindicatos, entidades empresariais, empresas, universidades, faculdades, conselhos municipais, representantes de organismos públicos, etc. A força dessa reunião com todos os segmentos da sociedade resulta em planos e projetos para a comunidade, com a execução de programas de interesse público.

A defesa da criação dessas agências se justifica na possibilidade mais efetiva de participação democrática de pessoas físicas e jurídicas, além de viabilizar articulações entre os setores público e privado, que se traduzam em objetivos comuns alcançados.

A mensuração desses resultados pode ser, na opinião de Haswany, aferida no aumento de IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), crescimento econômico, melhoria na saúde, educação, etc. “Mas, o importante é que isso possibilitará: unir as forças vivas locais (reunir a comunidade); identificar e planejar o futuro da região, sem interferência política; estabelecer um planejamento estratégico; mobilizar os atores locais na execução de programas e projetos e a fiscalizar as ações executadas pelos organismos e administração local” – esclareceu.

O formato jurídico das ADLs baseia-se na lei federal nº 9.790/99 e decreto federal nº 3.100/99, onde o próprio governo, por meio de isenções tributárias, que permitem captar recursos de renúncias e incentivos fiscais, incentiva essas iniciativas.

Dentro de uma ADL, pode-se desenvolver atividades como: incubadora de iniciação empresarial, central de compras associativas, sistema de mão-de-obra co-operada, empresas comunitárias, condomínio industrial, comercial e residencial, centro de serviços de terceirização, centros de tecnologia, central de serviços sociais, núcleos de treinamento e qualificação, sistema de crédito solidário, consorciamento de produção, rodadas de negócio, gestão ambiental, coleta e tratamento de resíduos, projetos de turismo e lazer, projetos culturais e educacionais, sistema de integração com ação governamental, alternativa de produção agrícola, agroindústrias, hospitais e prestação de serviços em geral.