Trágica ironia

o casal de extrativistas José Cláudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo Silva foi assassinado, para deleite da bancada ruralista

Mestre Adoniran Barbosa, numa de suas geniais composições que retratam o dia-a-dia do brasileiro, cantava: “... a situação aqui está muito cínica”. Vivesse nesses dias turbulentos, nem ele próprio acreditaria a que ponto chega o cinismo de parte da classe política nacional, representante de setores ditos produtivos.

Na mesma semana em que a Câmara dos Deputados se reuniu para aprovar o relatório de Aldo Rebelo (PCdoB), alterando o Código Florestal a favor dos ruralistas, o casal de assentados José Cláudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo Silva era executado no interior do Pará. Os dois lutavam contra os madeireiros da região e já eram jurados de morte desde 2008.

O casal, membros de um projeto de extrativismo sustentável na cidade de Nova Ipixuna, região sul do estado, morreu numa emboscada armada por pistoleiros na manhã de 25 de maio. Prova de morte encomendada: além dos disparos na cabeça, tiveram parte da orelha decepada.

Enquanto isso, a cerca de 1.500 km dali, em Brasília, os deputados haviam terminado o imbróglio que marcou desde o início o processo de discussão do novo Código Florestal no Congresso e se preparavam para a sua votação. Por fim, o relatório de Aldo e dos ruralistas foi aprovado por esmagadora maioria, 410 contra apenas 63 votos contrários.

Vaia orquestrada

Segundo relato do jornal Valor Econômico, quando a morte do casal de extrativistas foi anunciada na Câmara pelo líder do PV, José Sarney Filho, a bancada ruralista puxou uma vaia contra os ativistas recém-assassinados. A grotesca comemoração dos deputados ligados ao agronegócio não esconde o objetivo daquela votação e do novo Código elaborado por Aldo Rebelo: avançar não só sobre as florestas, mas também contra quem ousar se colocar contra o agronegócio, sobretudo os camponeses pobres.

O deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), notório líder ruralista, bateu firme: “O governo quer baixar a convalidação de área consolidada por decreto. É um total desrespeito com o Legislativo. É um absurdo o governo a toda hora querer que sua versão seja aceita por todos nós sem a apresentação de emendas ou destaques. O governo está tentando confundir a base e dividir”, disse.

Caiado tinha avisado que a redação final do relatório seria feita em plenário. E adiantou que os ruralistas iriam apresentar destaques ao texto que vem sendo negociado entre o governo e o relator do projeto. Além do problema das áreas consolidadas, Caiado apontou que o governo deveria aceitar que os estados, e não a União, definissem quais são as áreas que devem ser preservadas.

Sinal para desmatamento

O relatório original de Aldo já abria brecha para os latifundiários, flexibilizando as regras de conservação ambiental adotadas em 1965. O texto, por exemplo, isentava áreas de até 4 módulos fiscais de manterem a chamada área de reserva legal, uma área de preservação em que o proprietário é obrigado a manter a vegetação nativa. Módulo fiscal é uma medida definida pelo município e a área de reserva legal varia também de acordo com a região, podendo chegar de 20% a 80% da propriedade.

O novo Código isenta os produtores dessas propriedades de manterem essa área de preservação, ou reflorestar o que tiver sido ilegalmente desmatado. Segundo o próprio Ministério do Meio Ambiente, só essa medida deixará 15 milhões de hectares sem reflorestamento.

O relatório do deputado do PCdoB afrouxava ainda as Áreas de Preservação Permanente (APPs), aquelas áreas mais sensíveis, como as encostas dos rios. Após a votação do relatório, o PMDB, partido da base governista, ainda apresentou uma emenda anistiando os fazendeiros que tiverem desmatado até julho de 2008. A emenda ainda autoriza os estados a participarem da definição da regularização ambiental nas APPs, o centro da discórdia entre ruralistas e o governo Dilma, que queria a exclusividade dessa prerrogativa.

Mesmo dividindo a base governista, a emenda foi aprovada por 273 votos contra 182. O líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves, negou que a aprovação da emenda fosse uma derrota do governo. ”Sou governo Dilma, a proposta é nossa”, declarou à imprensa.

Vítimas anunciadas

Ao final da sessão da Câmara, a extinção do atual Código foi efusivamente comemorada pela bancada ruralista. Mesmo que o governo garanta sucessivas anistias de multas aos desmatadores, os latifundiários esperavam maior segurança jurídica para poder avançar sobre as florestas. As vítimas dele, porém, já podem ser vistas.

Primeiro, o avanço brutal do desmatamento. Antes mesmo da votação do relatório de Aldo Rebelo, o desmatamento mais que quintuplicou na área da Amazônia só nos meses de março e abril último. A única explicação para esse avanço foi a expectativa dos ruralistas pela aprovação do novo Código, assim como a confiança na cumplicidade do governo.

E agora, sentindo-se fortalecidos, o agronegócio e os madeireiros mandam um recado na forma de balas na cabeça do casal de ativistas no Pará. Ao pressionarem o botão de votação da Câmara, os 410 deputados também apertavam o gatilho contra Zé Cláudio e Maria.

Para o Greenpeace, no dia 25 de maio, o Brasil acordou de luto - duplo: “pela morte de Zé Cláudio e pelo fim da proteção das florestas”. Foi uma semana de derrotas em temas importantes: ambiental e de gênero. Derrotas dos novos movimentos sociais que têm protagonizado e postado nessa virada de século novas agendas e novas lutas sociais.

Moeda de troca

As derrotas do movimento social, segundo analistas, articulam-se com a crise política que envolve o governo Dilma. As derrotas na votação do Código Florestal (bem como no recuo do combate à homofobia) se deram em um contexto de crise tendo como epicentro as denúncias contra o ministro da Casa Civil Antonio Palocci.

Setores conservadores como a bancada ruralista e a bancada evangélica usaram a crise envolvendo Palocci como “moeda de troca” para avançar em seus interesses corporativos.

Em relação ao Código Florestal, a vitória dos ruralistas foi ainda maior, a julgar pela comemoração da senadora e presidente da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA) Kátia Abreu. Segundo ela, “o texto traz avanços enormes”.

Não é o que pensa Paulo Adário, diretor da Campanha Amazônia do Greenpeace, para quem “o texto é um desastre para o Brasil” porque, “numa visão geral, reduz a proteção ambiental no país todo”.

Pegadinhas e retrocesso

Já o advogado Raul Silva Telles do Valle, do Instituto Socioambiental (ISA), afirma que “o texto é recheado de ‘pegadinhas’, que tornam o novo Código, na verdade, um retrocesso. Seria, sob o ponto de vista do desenvolvimento sustentável, pior do que a legislação atual, de 1965”. Segundo ele, “nossas florestas vão estar menos protegidas do que em 1934, quando foi aprovado o primeiro código florestal brasileiro”.

O advogado do ISA cita a inclusão da expressão “atividades agrossilvopastoris”, que permite, por exemplo, se plantar cana, eucalipto ou se criar gado nas chamadas APPs, que são topos de morro, margens de rio e estão no centro da controvérsia sobre o Código. Raul Valle considera que, na prática, a emenda extingue as APPs no território brasileiro.

Na opinião do movimento ambientalista Greenpeace, “o projeto que passou na Câmara produziu o milagre de transformar uma legislação escrita para defender as florestas brasileiras em lei de incentivo à expansão desenfreada da agricultura e da pecuária. Ele premia o desmatamento, propondo a anistia a desmatadores, e incentiva a expansão sobre o que resta ao Brasil de matas nativas, reduzindo as exigências para que fazendas mantenham um percentual de seus terrenos com vegetação original e enfraquecendo a capacidade do governo central de gerir o patrimônio ambiental brasileiro”.

O Greenpeace chama a atenção ainda para o fato de que com a aprovação do novo Código Florestal, “compromissos internacionais do Brasil estão ameaçados”. Na análise da organização ambientalista, a reforma do Código “põe em dúvida a capacidade do Brasil de manter seus compromissos de redução de emissões de gases do efeito-estufa assumidos durante a conferência do clima de Copenhague, em dezembro de 2009”.

País em xeque

O Greenpeace alerta que a decisão dos deputados de atropelar os compromissos do governo federal coloca em questão a credibilidade do País para sediar, no ano que vem, a Rio + 20. “A capacidade do Brasil de liderar uma ação global contra o desmatamento e as mudanças climáticas está sob sérias dúvidas”, diz Paulo Adário. “Se Dilma não agir para influenciar as decisões do Congresso no sentido de manter a proteção à nossa biodiversidade, seu governo terá sucumbido aos interesses do agronegócio, comprometendo a posição internacional do país”.

Não é sem motivo que Rubens Ricupero, ex-ministro do Meio Ambiente e ex-diretor-geral da Unctad, comentou: “Aprovar o texto dará um argumento extraordinário para países que defenderão que a nossa agricultura só é capaz de concorrer por uma razão desleal, por atentar contra a biodiversidade”.

A péssima repercussão internacional da aprovação do Código Florestal somou-se, na mesma semana, a notícias do assassinato do casal de extrativistas, que lutava contra a devastação florestal e a exploração ilegal de madeira no entorno da comunidade de Maçaranduba, Sudeste do Pará.

Agrobanditismo

A Comissão Pastoral da Terra (CPT) - ler “Heróis Verdes à espera de Justiça”- destaca que “esta é mais uma das ações do agrobanditismo e mais uma das mortes anunciadas. O casal já vinha recebendo ameaças de morte. O nome deles constava da lista de ameaçados de morte registrada e divulgada pela CPT”.

O retalhamento do Código Florestal e o assassinato dos ambientalistas repercutiram internacionalmente. Segundo a jornalista Daniela Chiaretti, “a leitura da imprensa internacional é a pior possível. Jornais e sites noticiaram o assassinato do líder extrativista e de sua mulher e citaram a votação do Código Florestal. Alguns textos listam os ativistas, juízes, padres, freiras e trabalhadores rurais assassinados na Amazônia e relacionam os crimes aos agentes do desmatamento”.

Retomando o debate sobre o Código Florestal, dentre os pontos que mais irritaram o movimento ambientalista e o próprio governo encontra-se a anistia aos desmatadores. Por 273 votos a favor, 182 contra e 2 abstenções foi aprovado - com o apoio de boa parte da base governista - a inclusão no Código de concessão de anistia aos produtores que desmataram APPs às margens dos rios e encostas até 2008. A presidente Dilma considera essa emenda uma vergonha para o Brasil e deve vetar se não for alterada pelo Senado.

A irritação aumentou ainda mais na medida em que ficou evidente que o aumento no ritmo do desmatamento na Amazônia nas últimas semanas de maio  se relaciona com as expectativas da reforma do Código Florestal. Ofício assinado pelo secretário do Meio Ambiente de Mato Grosso, Alexander Torres Maia, relata que o Código Florestal criou a expectativa entre proprietários de terra de que não seriam concedidas novas autorizações para desmatamento. Outra expectativa criada foi de que os responsáveis seriam anistiados. “Não há como negar a forte vinculação entre o desmatamento e os processos de discussão da legislação ambiental”, diz o ofício.

A anistia a desmatadores e a flexibilização das regras para que os estados participem de regularização ambiental podem ser alteradas no Senado, onde o governo tem maioria mais sólida. É o que vem indicando o governo: “É evidente que não ficamos satisfeitos com a votação final do Código. Mas não jogamos a toalha”, disse o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho.

Mudanças de rumo

As reações dentro e fora do País nos permitem dizer que, se ainda há esperanças, estas ficam depositadas nos que consideramos Heróis Verdes pelo modo como veem, pensam e propõem mudanças de rumo.

O presidente da SOS Mata Atlântica, Roberto Klabin, em entrevista a NEO MONDO, já havia ponderado: “O que posso dizer é que toda essa polêmica infelizmente não discute o papel da maior importância que o Brasil poderia assumir no concerto das nações como a maior potência ambiental planetária. Essa, em minha opinião, é a maior vantagem competitiva brasileira. Energia limpa, clima propício, terra e água doce em abundância, a maior floresta tropical do planeta, ocorrência de aproximadamente 20% de todas as espécies vivas do planeta e, finalmente, população proporcionalmente pequena em relação ao tamanho do território nacional.

“Se hoje o país se transforma em uma potência agrícola, imagine o seu futuro brilhante caso tirasse proveito desse conceito de potência ambiental e desenvolvesse suas atividades no campo agrícola de forma mais eficiente e sustentável.
“Infelizmente, o que se vê é que as propostas dos setores mais conservadores da sociedade brasileira em relação à mudança do atual Código Florestal não levam o país a esse aprimoramento”.

Partir da estaca zero

Sobre se corremos o risco de retrocesso em relação ao Código de 1965 ou ainda podemos esperar um avanço, um aperfeiçoamento ou, quem sabe, um complemento, Roberto avalia: “Toda essa discussão levada a cabo por esses conservadores vai tirar o Brasil do século XIX para levá-lo até a primeira metade do século XX. O século XXI nem existe para a maioria de nossos congressistas; afinal, a política que praticam nesse caso lembra muito aquela utilizada pelos oponentes da abolição da escravatura, quando diziam que sem os escravos o Brasil não teria mais agricultura. Agora, o discurso é o mesmo, ou seja, sem a flexibilização da lei ambiental e a anistia dos infratores não teremos mais condições de produzir alimentos”.

Roberto não se arrisca a apontar pontos positivos ou negativos. “Não cabe aqui discutir ponto por ponto do projeto, visto que o que está errado é exatamente utilizar-se o texto proposto pelo deputado Aldo Rebelo para então promover correções e negociações. Em minha opinião, esse texto deveria ser descartado, e toda a discussão da modernização do atual Código Florestal deveria ser recomeçada do zero, sendo conduzida por economistas e cientistas não ligados a lado nenhum sob o comando direto do governo, com óbvia participação de todos os setores interessados e da sociedade em geral.

“Esta é uma tarefa para estadistas, não para políticos de olho na próxima eleição apenas.”

Clamor internacional

Há um clamor internacional, repercutido pela ONG Avaaz, para que as pessoas façam sua parte levando o governo a vetar o projeto aprovado pela Câmara em maio. Como o Senado, até o fechamento desta edição, ainda não havia votado o Código, NEO MONDO endossa a sugestão do abaixo-assinado, que se encontra em  www.avaaz.org/po/save_our_forest/?cl=1130847677&v=9447>.

Para o Avaaz, as florestas brasileiras correm perigo e a Câmara dos Deputados, na verdade, o que fez foi promover o esvaziamento do Código Florestal.

A ONG cita dados relevantes, ao lembrar, por exemplo:
• O projeto de lei gerou revolta e protestos generalizados em todo o país, e a tensão tende a  subir, como mostra o fato de ativistas ambientais respeitados terem sido assassinados, supostamente por matadores contratados por madeireiros ilegais.
• 79% dos brasileiros querem que Dilma vete as mudanças no Código Florestal, mas nossas vozes estão sendo desafiadas por lobbies de madeireiros.
• As florestas brasileiras são imensas e importantes. A Amazônia sozinha é vital para a vida no planeta por oferecer 20% do oxigênio e 60% da água doce do mundo.

Heróis Verdes à espera de Justiça

Nesta edição, cujo tema de capa são nossos Heróis Verdes, NEO MONDO relembra o que Zé Cláudio já havia previsto, ao classificar como “assassinato” a derrubada de árvores da região e ao dizer que ele próprio “vivia com a bala na cabeça” por causa das constantes denúncias contra madeireiros.

“Vivo da floresta, protejo ela de todo jeito. Por isso, eu vivo com a bala na cabeça a qualquer hora, porque eu vou pra cima, eu denuncio os madeireiros, eu denuncio os carvoeiros e por isso eles acham que eu não posso existir”, denunciou.

E disse mais: “A mesma coisa que fizeram no Acre com Chico Mendes querem fazer comigo. A mesma coisa que fizeram com a Irmã Dorothy querem fazer comigo. Eu estou aqui conversando com vocês, daqui um mês vocês podem saber a notícia que eu desapareci. Me perguntam: tenho medo? Tenho, sou ser humano, mas o meu medo não me cala. Enquanto eu tiver força pra andar, eu estarei denunciando aquele que prejudica a floresta”, afirmou.

Não deu outra! O casal vivia há 24 anos em Nova Ipixuna, onde morava em uma área de aproximadamente 20 hectares, com 80% de área verde preservada.

Lista macabra

Zé Cláudio e Maria são como outras centenas de pessoas que estão numa lista elaborada pela CPT, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), marcadas para morrer simplesmente porque querem viver da terra, preservando-a.
A lista, elaborada a partir do famigerado Massacre de Eldorado dos Carajás (1996), traz também o volume de ocorrências gravíssimas na região, entre elas, quase 30 mil pessoas em regime de trabalho escravo e mais de 30 mil famílias despejadas. Os mortos, de 1996 a 2010 (não incluídas as vítimas do massacre), somam 212.  

De olho na apuração
No dia em que se completaram dois meses do assassinato do casal de extrativistas, a CPT pede em nota oficial, com mais uma dezena de entidades, que seja afastado o juiz Murilo Lemos Simão da condução do processo; a continuidade das investigações; e a federalização do processo. Isto porque:

...”Ao negar a decretação da prisão dos acusados por duas vezes, o juiz contribuiu para que esses fugissem da região e, mesmo que sejam decretadas suas prisões agora, a prisão do grupo se torna ainda mais difícil. O mesmo juiz, decretou o sigilo das investigações sem que o delegado que presidia o inquérito ou o Ministério Público tenha solicitado. Muitos outros crimes de grande repercussão já ocorreram no Estado do Pará (Gabriel Pimenta, Irmã Adelaide, massacre de Eldorado, José Dutra da Costa, Irmã Dorothy) e, em nenhum deles foi decretado segredo de Justiça. Entendemos que a decretação do segredo de justiça é uma forma de manter os familiares, as entidades e a sociedade distante das informações. As decisões do juiz Murilo Lemos é mais um passo em favor da impunidade que tem sido a marca da atuação do Judiciário paraense em relação aos crimes no campo no Estado.

“Ao não decretar a prisão dos acusados a segurança das testemunhas fica comprometida, na medida em que a polícia já divulgou os nomes das pessoas que apontaram em depoimento os acusados como responsáveis pelos crimes. Soltos poderão atentar contra a vida das testemunhas. Com os criminosos em liberdade, nenhuma testemunha terá a segurança e a tranquilidade de se apresentar perante o juiz para prestarem novos depoimentos, comprometendo dessa forma a garantia da instrução processual”.

A CPT tem marcado posição firme na apuração desse e de outros fatos. Como ao denunciar: “a polícia civil do Pará concluiu as investigações e apontou como mandante dos crimes o fazendeiro José Rodrigues Moreira e como executores, os pistoleiros Lindonjonhson Silva Rocha (irmão de José Rodrigues) e Alberto Lopes do Nascimento. Mesmo identificando os executores e um mandante do crime, nenhum deles foi preso, todos encontram-se livres em lugar não sabido, graças a decisões do juiz Murilo Lemos Simão da 4ª vara penal da comarca de Marabá”.

Não é por falta de denúncias como esta que as autoridades se mostrem pouco ativas, na verdade deveriam ser pró-ativas, no combate a crimes dessa espécie e punição dos seus autores.

Em outra nota, a CPT lembra que dois dias depois da morte “encomendada” de Zé Cláudio e Maria, “foi encontrado ... o corpo do trabalhador HERENILTON PEREIRA DOS SANTOS, que estava desaparecido.

“... O corpo foi encontrado por um grupo de assentados a 50 metros de uma das estradas vicinais, distante 7 km do local onde José Cláudio e Maria foram assassinados.

“... Herenilton e um cunhado seu encontravam-se trabalhando em sua roça às margens de uma estrada vicinal a uns 5 km do local onde o casal de extrativistas foi assassinado por volta das 8 horas da manhã. Já por volta de 8:40h os dois presenciaram a passagem, a poucos metros deles, de dois homens em uma moto, modelo Bros de cor vermelha, vestidos de jaqueta e portando capacetes. Um deles carregava uma bolsa comprida no colo. As descrições da moto, e dos dois motoqueiros, coincide com informações prestadas à polícia por testemunhas que presenciaram a entrada, no assentamento, de dois pistoleiros horas antes do crime naquela manhã.

“... Herenilton tinha 25 anos, era pai de 4 filhos e vivia no assentamento desde criança”. 

Rotas de fuga

Ante a descrição das cenas de horror, a CPT conclui:

“Até o momento não podemos afirmar que o caso tenha relação com a morte de José Cláudio e Maria, mas também não podemos descartar essa hipótese. A polícia precisa esclarecer as causas do crime. O assassinato é prova de que a polícia, depois de 5 dias das mortes dos extrativistas, sequer tinha investigado as principais rotas de fugas do assentamento que os pistoleiros possam ter usado para fugirem após cometerem os crimes.

“Como explicar que um assassinato, com características de pistolagem, ocorra dois dias depois e nas proximidades do local onde os extrativistas foram mortos com todo o aparato das polícias civil e federal, ‘vasculhando a região’ conforme anunciam?”.

O que muda com o novo Código Florestal

O projeto de lei do novo Código Florestal (PL 1876/99), aprovado pela Câmara, altera a legislação ambiental em vigor desde 1965. Algumas das mudanças aprovadas podem ser modificadas durante a votação no Senado e, ainda, vetadas pelo governo.

1- Reserva Legal

Como era
A lei de 1965 previa a obrigação de reserva legal em todas as propriedades rurais. A reserva legal é um percentual mínimo de vegetação nativa que deve ser mantida nas propriedades. O percentual de preservação varia de acordo com o bioma: é de 80% na Amazônia, 35% no Cerrado e 20% nas outras regiões.

O que mudou
Os percentuais foram mantidos, mas o novo código dispensa propriedades com até quatro módulos fiscais (medida que varia de 20 a 400 hectares) de recompor a área de reserva legal desmatada. Para esses casos, não haverá obrigatoriedade de percentual mínimo de preservação, será válida para o cálculo qualquer quantidade de vegetação nativa existente até julho de 2008. Nos imóveis com mais de quatro módulos fiscais, o cálculo para reflorestamento pode descontar uma área equivalente a esse tamanho. O novo código também autoriza a recomposição em áreas fora da propriedade, desde que no mesmo bioma. Também autoriza o uso de espécies exóticas para reflorestamento dessas áreas.

2 - Plantações em áreas de preservação permanente (APP) de encostas e topos de morros

Como era
A legislação de 1965, ao proibir plantações em encostas e topos de morro, tornou irregular diversas propriedades.

O que mudou
O novo código permite plantações de café, maçã, uva e fumo já consolidadas em encostas e topos de morros com inclinação de mais de 25 graus, que são consideradas áreas de preservação permanente (APPs), e também em locais com altitude superior a 1,8 mil metros. A medida não permite novos desmatamentos nessas áreas.

Nas áreas de preservação em beira de rios, o texto manteve as mesmas faixas de proteção estabelecidas hoje: 30 a 500 metros em torno de rios. No caso de rios com até dez metros de largura e que já tenham sido desmatados, a faixa de recomposição será de 15 metros.

3 - Desmatamentos em APPs

Como era
O Código de 1965 diz que é do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) a prerrogativa de definir atividades em APPs, que podem ser consideradas de interesse social, utilidade pública ou de baixo impacto.

O que mudou
Pelo novo texto, estados, o Distrito Federal – por meio do Programa de Regularização Ambiental – e a União poderão decidir sobre atividades agropecuárias em APP. Uma nova lei vai regulamentar o uso do solo com base nos critérios de utilidade pública, interesse social e baixo impacto.

O novo código ainda libera plantações, pastos e atividades de ecoturismo e turismo rural em áreas de preservação permanente (APPs) até julho de 2008.

4 - Regularização Ambiental

Como era
Pelo Código Florestal de 1965, os proprietários que não respeitaram os limites de reserva legal e de cultivos em APPs estavam ilegais e sujeitos a multas por crimes ambientais e embargo das propriedades.

O que mudou
Será criado o Cadastro Ambiental Rural (CAR), onde a reserva legal será registrada sem a necessidade da averbação (registro) em cartório.

Intensas e extensas negociações

Depois de uma semana de intensas e extensas negociações com três tentativas de votação, entre 10 e 14 de maio, a Câmara dos Deputados aprovou, por 410 votos a favor, 63 contrários e 1 abstenção, o novo Código Florestal na noite de 24 de maio. Ficaram para ser votados alguns destaques que pretendiam alterar o texto do relator Aldo Rebelo (PCdoB-SP). Apenas o P-SOL e o PV recomendaram voto contrário à matéria.

Aprovado o texto-base, os deputados rejeitaram, de uma só vez, os destaques apresentados pelos deputados que pretendiam alterar parte do relatório de Aldo Rebelo. Os destaques, propostos principalmente por deputados do PV, que tentavam suprimir partes do parecer, receberam do relator parecer pela rejeição.

Em seguida foi iniciado o debate da emenda proposta pelo PMDB, de autoria do deputado Paulo Piau (PMDB-MG). Destacado pelo PMDB, ou seja, para ser votada nominalmente, o dispositivo dá aos estados e ao Distrito Federal (DF), assim como à União, o poder de legislar sobre a política ambiental.

Esse ponto é considerado um dos mais polêmicos e altera o Artigo 8º do texto de Aldo Rebelo. O líder do governo na Casa, Cândido Vaccarezza (PT-SP), anunciou que, caso ele seja aprovado e não for retirado no Senado, a presidente Dilma Rousseff irá vetá-lo.

O destaque foi defendido com veemência pelo líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN). Ele afirmou que a aprovação do destaque não significa derrotar o governo, mas será uma vitória da agricultura e da produção brasileira.

Vaccarezza rebateu dizendo que a própria presidente Dilma teria dito que a emenda é “uma vergonha para o Brasil”. “A emenda muda a essência do texto do deputado Aldo Rebelo”, disse.

SERVIÇO

Para saber mais, acesse:

Ativistas marcham contra novo Código Florestal no Rio e em SP
http://bit.ly/mnmoGz

Senado precisa modificar o Código Florestal
http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20110619/not_imp734296,0.php

Ministra vai recomendar veto caso Código Florestal seja aprovado no Senado sem mudanças
http://oglobo.globo.com/pais/mat/2011/06/21/ministra-vai-recomendar-veto-caso-codigo-florestal-seja-aprovado-no-senado-sem-mudancas-924734864.asp

Para senador, novo Código Florestal compromete a defesa do meio ambiente
http://www.jb.com.br/pais/noticias/2011/06/16/para-senador-novo-codigo-florestal-compromete-a-defesa-do-meio-ambiente/

Igreja Católica anuncia apoio contra o novo Código Florestal Brasileiro
http://primeiraedicao.com.br/noticia/2011/06/22/igreja-catolica-anuncia-apoio-contra-o-novo-codigo-florestal-brasileiro