Impacto nem sempre é prejuízo

(...) De outro lado, é evidente que os órgãos ambientais também são responsáveis legais pelos seus atos no processo de licenciamento ambiental, mas eles sempre são conduzidos por técnicos extremamente preparados, inseridos na administração pública”, avalia.

De família jurídico-ambientalista, Terence concluiu doutorado na Universidade Federal de Pernambuco, com pós-doutorado em Harvard, onde é senior fellow - este, um programa para pesquisadores profissionais com mais de 20 anos de experiência e dedicação a projeto de pesquisa independente. “O que comumente resulta em livro”, esclarece o advogado, escritor e articulista de NEO MONDO.

Terence discorre com autoridade quando indagado sobre como estamos, no Brasil, de licenciamento ambiental. Com uma ressalva: “Sou bastante suspeito para falar do assunto, pois a um só tempo escrevo (enquanto professor) e trabalho com esse tema (na condição de advogado), mas não deixo de ser crítico sobre certos entraves colocados não pela nossa legislação, mas principalmente por quem frequentemente o `judicializa` “.

Segurança e baixo impacto

É fácil acompanhar o raciocínio do especialista: “O estudo de impacto ambiental, objeto do licenciamento, visa garantir segurança ambiental e minimizar impactos. Qualquer empreendimento gera um impacto, certo? No entanto, nem todo impacto é prejuízo. Ele pode ser um custo. Chamo isso de `custo ambiental`. Ora, se eu preciso construir uma estrada, não há como não suprimir a vegetação no seu traçado; uma ponte, não há como não cruzar um rio; um porto, não há como não alocar espaço para desembaraço de mercadorias.

“No entanto, o licenciamento ambiental no Brasil ganhou muito relevo em razão das frequentes vezes em que teve que ser resolvido judicialmente. Não é função do Poder Judiciário decidir, por exemplo, se todas as exigências foram adotadas e se todos os impactos serão mitigados, na construção de usinas hidrelétricas. É função do Estado, por meio de seu Poder Executivo e seus órgãos de controle, como as agências reguladoras e o Ibama.

“No momento em que esta decisão passa a ser quase que exclusiva do Poder Judiciário, acho que o melhor a fazer é `enxugar` os órgãos ambientais e deixar que o Ministério Público e o Poder Judiciário decidam o que é impactante ou não para o meio ambiente.

“Sou muito crítico nesse ponto, pois chegamos num estágio em que os órgãos ambientais não mais licenciam obras e empreendimentos por temer a atuação do Ministério Público, que, como vimos recentemente, ameaçou publicamente dirigentes do órgão ambiental federal, caso um licenciamento fosse concedido”.

Legislação restritiva

A legislação ambiental brasileira, em que pese ser alvo de muitas críticas, é das mais restritivas no mundo. Ao lembrar esse aspecto, Terence ilustra com a determinação relativa a “áreas de reserva legal e de preservação permanente que cada dono de terra tem de resguardar no Brasil a título de preservação”.

Cairíamos no lugar comum, que sempre vem à mente do jornalista, ao lembrar que vivemos num país bom de leis, que porém não pegam. Como está o Brasil quanto a licenciamento ambiental: o que existe é avançado ou adequado à realidade? Será que, nesse aspecto, caminhamos bem?

Terence argumenta: “Temos uma legislação elogiável, sejam leis, portarias, resoluções, instruções normativas, enfim... nosso arcabouço legislativo é digno de elogios. Pecamos quando o intento é ir além do razoável. `Desenvolvimento sustentável` é um conceito muitas vezes confundido com `desenvolvimento a qualquer custo`. Não acho que nossas leis não pegam. Acho que temos pouco `material humano` para aplicá-las”.

Demanda X recursos

A situação, complexa, pode sugerir certa incoerência. Se, no varejo, o autor de Licenciamento Ambiental sugeriu que se enxuguem os órgãos ambientais, no atacado, a realidade é bem outra: “A demanda para análise dos licenciamentos no país é muito grande, e nossa administração não dá conta de analisá-los todos, com o cuidado que merecem. O país atravessa um período de crescimento, com aumento da demanda de commodities e, para atender esta nova fase, é necessário que os órgãos ambientais cresçam na mesma proporção e velocidade, tanto em recursos materiais como humanos.

“Não se pode esperar que um órgão ambiental que conta com o mesmo número de funcionários e o mesmo orçamento de dez anos atrás atenda com a celeridade necessária a análise dos procedimentos de licenciamento”.

Mas existe a luzinha no fim do túnel. “Estamos muito bem dotados de instrumentos legais”, garante o especialista.

Entre o que julga importante para motivar mais gente ou segmentos a tomar os devidos cuidados com o licenciamento ambiental, Terence cita o constante aperfeiçoamento dos profissionais que atuam na área, seja nos órgãos licenciadores seja nas empresas que elaboram os estudos ambientais, bem como mais investimento do setor produtivo na área ambiental, adequando suas atividades às exigências legais, não só como forma de evitar prejuízos financeiros diretos (multas, embargos, paralisação das atividades), mas também para agregar “valor verde” a seus produtos ou serviços.

Ambientalista do berço à universidade

Terence é de uma família eminentemente jurídica, voltada a temas ambientais. Pai, mãe, irmãos, cunhados, esposa, sogro, ali todos são advogados. “Quem deu início a essa história ambiental foi meu pai, procurador federal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e defensor do meio ambiente há décadas. Nós somente seguimos o caminho que nos foi apresentado desde pequenos, ao qual damos continuidade”, lembra.

A irmã de Terence faz Doutorado em Direito Ambiental na Alemanha e trabalha como advogada consultora em projetos de crédito de carbono. Por sua vez, o autor de Licenciamento Ambiental conclui Pós-Doutorado em Harvard, com foco em regulação energética e fontes alternativas de energia, principalmente relacionadas com biocombustíveis. “Não tenho dúvida de que tudo isso começou com as conversas que tínhamos 20 anos atráas, quando ainda nem se falava em meio ambiente e a Rio-92 era somente um `encontro internacional`”, cita.

Guia do empreendedor

A ideia do livro Licenciamento Ambiental, esclarece Terence, é de seu pai, “que trabalha nisso há mais de 20 anos, com expertise enorme no assunto. Como eu já era professor de Direito Ambiental, foi fácil juntar as peças e escrever em co-autoria”. A importância de trabalhar conjuntamente é ressaltada por ele, em que pese haver poucas divergências técnicas. “A ideia foi fazer um livro que orientasse os empreendedores a ter em mãos um `guia` sobre licenciamento, em razão dos vários e conhecidos entraves que frequentemente ocorrem quando interesses antagônicos se encontram: empreendedor x órgao ambiental.

“O que buscamos foi fazer com que os pontos de atrito mais comuns fossem evitados, pois a orientação dada no livro é basicamente no sentido de se fazer um estudo de impacto ambiental o mais completo e abrangente possível, para obtenção do licenciamento, seja ele em que grau for (prévio, de instalação ou de operação)”.

Curt Trennepohl, pai de Terence, tem um currículo invejável em funções jurídico-administrativas no país, entre elas, a de procurador federal do Ibama; subprocurador geral do governo de Rondônia; procurador do governo de Roraima; diretor administrativo do Museu Paraense Emílio Goeldi, em Belém (PA); superintendente do Ibama no Rio de Janeiro; diretor do Parque Nacional da Serra dos Órgãos, em Teresópolis (RJ); chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao Ibama de Santa Catarina; corregedor da Procuradoria Geral do Ibama, no Distrito Federal. É pós-graduado em Administração Pública e participou como conferencista em inúmeros congressos e seminários.

(*) De acordo com o autor, o livro - em terceira edição - destina-se a advogados, promotores, juízes, empresários cujas atividades estão sujeitas ao licenciamento ambiental, funcionários dos órgãos de meio ambiente e, principalmente, para aqueles que estão interessados em conhecer mais sobre as razões de tantas discussões e controvérsias sobre o licenciamento de obras de grande impacto ambiental. Pode ser encontrado nas livrarias jurídicas, no site da editora (www.editoraimpetus.com ) ou nos grandes sites de venda como www.livraria-saraiva.com ou www.submarino.com.