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Política

Agora é Lei

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Seção: Editorias - Categoria: Política
Escrito por Gabriel Arcanjo Nogueira Sex, 19 de Março de 2010
lei-poluiao

A Lei 12.187/09, que institui a Política Nacional sobre Mudanças do Clima (PNMC), representa “grande avanço no que se refere à aceitação pelo país de metas de redução de emissão de gases do efeito estufa (GEE), já que o Brasil sempre defendeu a posição de que os países industrializados é que deveriam apresentar tais metas.

 

Normas ambientais e urbanisticas da Billings aguardam votação

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Seção: Editorias - Categoria: Política
Sex, 20 de Março de 2009
normas-ambientais-billings Em busca da sustentablidade do maior manancial em área urbana.

Uma Lei Específica para fixar diretrizes, metas e normas ambientais e urbanísticas do maior manancial em área urbana do mundo, a represa Billings, foi tema de debate no dia 12 de março, na Câmara de São Bernardo do Campo, cidade da região metropolitana de São Paulo.
 

Recurso limitado, dotado de valor econômico

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Seção: Editorias - Categoria: Política
Sex, 20 de Março de 2009
recurso-limitado Lei federal 9.433 de 1997 regularizou a outorga e instituiu a cobrança pela utilização da água.

Conhecida como Lei das Águas, a lei 9.433 completou 12 anos de sanção e representou avanços em muitos aspectos.

Ela instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh). Também definiu a água como “bem de domínio público e um recurso natural limitado, dotado de valor econômico”.
 

Conselho é bom e todo mundo gosta

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Seção: Editorias - Categoria: Política
Escrito por Livi Carolina Qui, 29 de Janeiro de 2009
conselho O Brasil tem mecanismos inerentes à democracia: Conselhos Municipais, Estaduais, mas a sociedade ainda não sabe usufruí-los.

Desde as origens da democracia seu significado estava ligado à influência do povo no governo de um estado. Um regime político em que o poder de decisões governamentais importantes seriam tomadas, direta ou indiretamente, pelo povo. Que por sua vez, também teria a fundamental tarefa de acompanhar o rumo de sua escolha, participando de reuniões políticas e mantendo-se informada sobre as direções tomadas pelo representante que elegeu.

 

Orçamento participativo

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Seção: Editorias - Categoria: Política
Escrito por Liane Uechi Qui, 29 de Janeiro de 2009
orcamento Mecanismo democrático, o orçamento público, influencia diretamente na qualidade de vida do munícipe.

Da mesma forma que uma família realiza um planejamento e previsão de despesas, definindo prioridades e direcionando seus gastos, o governo municipal realiza seus cálculos com base nas estimativas de receitas e despesas da prefeitura, da câmara de vereadores e de todos os órgãos públicos da administração direta e indireta do município.

 

Fiscalizar, dever de todos!

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Seção: Editorias - Categoria: Política
Escrito por Livi Carolina Qui, 29 de Janeiro de 2009
fiscalizar Lei de Responsabilidade Fiscal obriga governantes a informarem a direção do dinheiro público.

Atuar com visibilidade, planejamento, profissionalismo e responsabilidade no uso do dinheiro público pode parecer uma obrigação óbvia de um administrador, mas no Brasil, há um histórico que mostra uma realidade diferente. A saída foi criar mecanismos legais para garantir a seriedade e boas práticas orçamentárias. Um dos mais importantes é a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
 
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