Desde então, as ONGs passaram a desempenhar um papel importante para a evolução da sociedade, uma vez que cumprem o papel de intermediárias das problemáticas que envolvem os cidadãos e o Governo, em uma tentativa, até então bem-sucedida, de aproximar a população do poder público.
Entendendo os benefícios desta relação, foi estabelecida de forma legal na constituição a participação das ONGs em conselhos municipais, dando-lhes maior abertura para participação através de programas de transparência do Governo, como a aprovação do Programa de metas - emenda à lei orgânica do município, projeto proposto justamente por uma parceria entre organizações intitulada Movimento Nossa São Paulo – MSP, que hoje já foi aprovada por cinco outras cidades: Ilhabela (SP), Ilhéus (BA), Teresópolis (RJ), Ribeirão Bonito (SP) e Mirassol (SP).
Exemplo do Nossa São Paulo
O movimento, que nasceu em 2007 a partir da percepção de que a atividade política no Brasil, as instituições públicas e a democracia estão com a credibilidade abalada perante a população, tem como objetivo promover iniciativas que possam recuperar os valores do desenvolvimento sustentável, da ética e da democracia participativa. Hoje, o Nossa São Paulo agrega 563 organizações e divide-se em 17 Grupos de trabalho temáticos, entre eles: acompanhamento da câmara municipal, do orçamento municipal, democracia participativa, segurança cidadã e outros.
De acordo com o secretário-executivo do Nossa São Paulo, Maurício Broinizi, é preciso informar a população para que ela tenha condições de se auto-representar. “Nosso papel é nos aproximar da população por meio dessas organizações parceiras, ouvindo seus problemas e ajudá-las a articular soluções de forma mais consistente, para que possam ser apresentadas às câmaras de seus municípios, e oferecer informações para que elas também fiscalizem com maior eficiência o trabalho do governo local” – explica Broinizi.
Segundo o secretário-executivo, ainda existem municípios em são Paulo que não têm quem os represente; por isso, o MSP está investindo na atuação em 31 subprefeituras e 96 distritos da cidade para chegar cada vez mais próximo da realidade dessas comunidades. “Cada distrito é uma cidade com necessidades diferentes, locais onde o orçamento precisa ser investido de forma a atingir as reais necessidades da população. Por isso, é preciso eleger prioridades, fazer com que a sociedade se faça ouvir” – destaca o secretário-executivo.
Plano de Metas
Neste contexto, nasceu o Plano de Metas, com o qual os prefeitos que assumem em 2009 comprometeram-se a apresentar um programa detalhado de governo com metas claras e prestação semestral de contas.
“A partir da posse, os prefeitos terão 90 dias para apresentarem as metas de seu mandato, junto com o orçamento, mostrando à população aonde e como ele quer chegar ao final dos quatro anos. E nós vamos fazer este monitoramento, disponibilizando os relatórios à população através do nosso site. Dessa forma, a sociedade saberá o que cobrar do governo” – ressalta.
O poder da população
Também está afiliado ao MSP, o Instituto Ágora, responsável pelo grupo de trabalho sobre acompanhamento da câmara municipal, cujo trabalho é munir as organizações ligadas ao movimento sobre as decisões diárias das câmaras dos Vereadores.
“Mantemos jornalistas diariamente nas câmaras com a função de passar o que foi discutido à população de uma maneira pedagógica para que ela possa entender o que está acontecendo em seu município. Afinal, melhorias são necessárias, porém, elas não vêm da classe pública, mas de nós. E as ONGs são o grande motor para estas mudanças” – declara Gilberto Palma, diretor do instituto Ágora.
Para ele, não faz sentido falar mal da política porque, afinal, “é falar mal de nós mesmos. Nós os elegemos. Ao que parece, chegamos à democracia sem a cultura da democracia”, ou seja, é necessário fazer valer os diretos da sociedade.
Com este intuito, o Ágora promove o programa transparência e participação, com o qual municia 120 ONGs de São Paulo e Rio de Janeiro com um clipping de tudo o que foi tratado a respeito de suas especialidades. “Se se trata de uma organização que visa à educação, mandamos um clipping com as informações sobre o que foi pautado na câmara sobre educação. Junto com este clipping, enviamos também o orçamento público para elas a fim de que possam cobrar” – destaca o diretor.
Além dessa atuação, o instituto também iniciará, junto com o novo governo, o programa “adote um vereador” nas escolas públicas onde atua. Durante seis meses, os alunos das sétima e oitava séries e também os do ensino médio das escolas interessadas e cadastradas acompanharão o trabalho de um vereador. “Vamos informar os alunos sobre as ações dos vereadores por meio do site (www.institutoagora.org.br). Além disso, também poderão acompanhar as sessões da câmara. Com esta vivência, os alunos serão convidados a sugerir propostas de leis para melhorias em seu bairro” – explica Palma.
Conforme afirma o diretor do Ágora, o esforço do instituto, em parceria com outras organizações, é que, com posse dessas informações, seja possível à população legislar, pois os vereadores, que têm esse papel, não andam de ônibus, não utilizam o sistema público de saúde, não são usuários do sistema público, portanto, não conhecem os reais problemas da sociedade que representam.
Para ele, a sociedade está mais organizada e crítica e espera 2009 como um estudante estimulado com um caderno em branco que anseia pelo por vir.
EMENDA Nº 30 À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Acrescenta dispositivo à Lei Orgânica do Município de São Paulo, instituindo a obrigatoriedade de elaboração e cumprimento do Programa de Metas pelo Poder Executivo.
Art. 1º Fica acrescentado ao art. 69 da Lei Orgânica do Município de São Paulo o artigo 69-A, com a seguinte redação:
“Art. 69-A. O Prefeito, eleito ou reeleito, apresentará o Programa de Metas de sua gestão, até noventa dias após sua posse, que conterá as prioridades: as ações estratégicas, os indicadores e metas quantitativas para cada um dos setores da Administração Pública Municipal, Subprefeituras e Distritos da cidade, observando, no mínimo, as diretrizes de sua campanha eleitoral e os objetivos, as diretrizes, as ações estratégicas e as demais normas da lei do Plano Diretor Estratégico.
§ 1º O Programa de Metas será amplamente divulgado, por meio eletrônico, pela mídia impressa, radiofônica e televisiva e publicado no Diário Oficial da Cidade no dia imediatamente seguinte ao do término do prazo a que se refere o “caput” deste artigo.
§ 2º O Poder Executivo promoverá, dentro de trinta dias após o término do prazo a que se refere este artigo, o debate público sobre o Programa de Metas mediante audiências públicas gerais, temáticas e regionais, inclusive nas Subprefeituras.
§ 3º O Poder Executivo divulgará semestralmente os indicadores de desempenho relativos à execução dos diversos itens do Programa de Metas.
§ 4º O Prefeito poderá proceder a alterações programáticas no Programa de Metas sempre em conformidade com a lei do Plano Diretor Estratégico, justificando-as por escrito e divulgando-as amplamente pelos meios de comunicação previstos neste artigo. (...)
