Onde se inicia a vida humana? Alguns crêem que ela começa na fecundação do óvulo, outros acreditam que há vida somente após a formação do sistema nervoso do embrião - por volta do 14º dia da fecundação -, há ainda aqueles que defendem a teoria de que somente há vida se a formação do embrião for feita no útero da mãe e não in vitro, onde ele não pode se desenvolver... E assim, para cada indivíduo há uma teoria cheia de verdade baseada em suas crenças e valores.
Mas foi este polêmico questionamento, que carrega intrinsecamente a ética dos direitos humanos, o foco das discussões para a liberação do uso de células-tronco embrionárias - concedida em 29 de maio desse ano pelo supremo tribunal Federal - em pesquisas de terapia celular, para a formação de tecidos para reposição de células que foram perdidas pelo organismo. Com a promessa de, no futuro, tratar doenças crônicas degenerativas, como mal de Parkinson, auto-imunes, seqüelas de paralisias, derrames, queimaduras e, supostamente, até substituir órgãos inteiros e tecidos do corpo, eliminando procedimentos como transplantes e enxertos, métodos passíveis de rejeição do organismo.
De acordo com o ginecologista, especialista em medicina reprodutiva da Sociedade Brasileira de Reprodução Humana – SBRH, Dirceu Mendes Pereira, isto seria possível porque estas células embrionárias são totipotentes, o que significa que têm o poder de transformar-se em qualquer tipo de tecido.
“São estas células que, após a fecundação do óvulo, formam o embrião, um emaranhado de células idênticas, que, dependendo da combinação com proteínas do organismo, dão início ao desenvolvimento de cada órgão e membro do futuro feto. Por isso, crê-se que elas poderão reconstituir qualquer tecido do corpo que, por algum motivo, tenha sido extinguido” – esclarece Mendes Pereira.
Conforme o Conselho de Informações Sobre Biotecnologia – CIB, o poder de transformação deste emaranhado de células, vai além, ao ponto de, se separado, cada célula ser capaz de produzir um embrião inteiro, com todos os seus tecidos e mais os anexos embrionários: a placenta, o cordão umbilical, saco amniótico, etc. Mas, mesmo com estas possibilidades, a questão ética central destacada pelos contrários a estas pesquisas, é que para utilizar as células-tronco embrionárias é necessário destruir o embrião, uma vez que é preciso retirar o núcleo dessa célula.
A destruição do embrião
A professora no Departamento de Biologia Celular da Universidade de Brasília, Lenise Garcia, destacou que “destruir um embrião é violar o direito à vida, infringindo o art. 5° da constituição Federal, porque toda vida humana é digna e um ser humano, mesmo nas fases iniciais de seu desenvolvimento, não pode ser tratado como se fosse uma coisa” e ressalta: “isto é uma questão ética, não religiosa”.
Segundo Lenise, no momento da fecundação define-se toda a carga genética desse novo indivíduo, “quem são seus pais, se é homem ou mulher, a cor dos olhos, dos cabelos, e até características da personalidade. Ele ainda não tem uma ‘carteira de identidade’, mas a identidade ele já tem. É o mesmo indivíduo que será dali a dois, vinte ou oitenta anos, se chegar a viver esses anos”.
Em contrapartida a esta preocupação, a presidente do instituto de Pesquisa com célula-tronco, Patrícia Pranke, elucida que estas células são retiradas de um procedimento de fertilização in vitro de embriões congelados que necessariamente seriam descartados. ”Quando um casal procura uma clínica de fertilização para fazer a fecundação assistida, alguns embriões serão implantados para gerar uma criança, mas outros, chamados de excedentes, serão congelados. Grande parte dos cientistas acha que é melhor utilizá-los para pesquisa do que permanecerem congelados e inexoravelmente descartados, uma vez que os pais não desejam mais ter filhos” – declara em depoimento ao CIB.
Com base em um censo divulgado, em 2005, pela Sociedade Brasileira de Reprodução Assistida – SBRA, existem cerca de 10 milhões de embriões congelados nas 15 maiores clínicas de reprodução brasileiras. Desses, 3.219 congelados há mais de três anos, critério exigido para a utilização em pesquisas com células-tronco embrionárias, de acordo com a lei de Biossegurança, que também determina a autorização do casal doador do material genético para pesquisas.
A alternativa das células-tronco adultas
Alheia a estas discussões éticas, os estudos com células-tronco adultas estão avançando. De acordo com Lenise Garcia, a cada dia são publicadas novas descobertas. “A maior parte ainda está em fase de testes clínicos ou pré-clínicos, mas a evolução da área é notável. Elas representam a verdadeira esperança para pacientes com doenças degenerativas ou outras patologias que necessitam de terapia celular” – destaca.
Estas células-tronco adultas são as responsáveis pela recomposição diária das células que morrem no organismo. Por exemplo, a cada nove dias, duas plaquetas – responsáveis pela coagulação do sangue – são destruídas e a medula é responsável por produzir novas, geralmente encontradas na medula óssea, no cordão umbilical, na placenta. Mas existem inúmeras outras, como a retina, tecido adiposo e outros que ainda estão passando por estudos.
Porém, segundo Mendes Pereira, estas células são limitadas, podendo formar somente alguns tipos específicos de tecido. Já Lenise afirma que elas têm, sim, especificidades, não sendo uma única célula-tronco adulta capaz de regenerar todos os tipos de tecidos, mas não vê isso como uma desvantagem.
Ela explica que na farmacologia, nunca se descobriu a “panacéia”, o medicamento capaz de curar todas as doenças, pelo contrário, cada vez evoluem os tratamentos descobrindo-se qual a droga adequada para cada patologia. “Penso que o mesmo acontecerá com a terapia celular: é necessário descobrir qual a célula-tronco adequada para cada tratamento e como pode ser usada. É claro que isso demanda muita pesquisa, mas a ciência nunca evoluiu de outro modo”, e rebate a opinião dos favoráveis às células-tronco embrionárias: “as embrionárias transformam-se mesmo em todos os tipos celulares, inclusive nas células-tronco adultas. mas conseguir fazer isso in vitro é um sonho que não se tem transformado em realidade. A sua falta de especificidade é justamente a fonte de um dos maiores problemas para o seu uso, pois elas tendem a formar tumores”.
No entanto, mesmo o especialista Mendes Pereira ressalta que “por enquanto, todas essas possibilidades oferecidas pelas células-tronco, tanto embrionárias como adultas, são promessas. Não há nenhum estudo que efetivamente comprove estas especulações” e acrescenta: “ainda teremos anos de pesquisas para chegar a estes possíveis resultados”.
* Lei da Biossegurança (11.105/05)
Art. 5o - É permitida, para fins de pesquisa e terapia, a utilização de células-tronco embrionárias obtidas de embriões humanos produzidos por fertilização in vitro e não utilizados no respectivo procedimento, atendidas as seguintes condições:
I – Sejam embriões inviáveis; ou
II – Sejam embriões congelados há 3 (três) anos ou mais, na data da publicação desta Lei, ou que, já congelados na data da publicação desta Lei, depois de completarem 3 (três) anos, contados a partir da data de congelamento.
§ 1º Em qualquer caso, é necessário o consentimento dos genitores.
§ 2º Instituições de pesquisa e serviços de saúde que realizem pesquisa ou terapia com células-tronco embrionárias humanas deverão submeter seus projetos à apreciação e aprovação dos respectivos comitês de ética em pesquisa.
§ 3º É vedada a comercialização do material biológico a que se refere este artigo ...
