Há números alarmantes, para dizer o mínimo, vexatórios ou escandalosos. Um teólogo diria: “que clamam aos céus...”. De acordo com a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), as pessoas que passam fome na América Latina e no Caribe somariam 51 milhões, em 2007, tendência crescente debitada pela FAO aos altos preços de alimentos e combustíveis.
Imagina, então, se representantes de 191 países não tivessem assinado em 2000, durante Assembléia Geral das Nações Unidas, a Declaração do Milênio. Entre as metas estabelecidas, a de reduzir pela metade até 2015 o total dos que vivem em extrema pobreza. O Brasil teria feito a lição de casa, ao diminuir de 8,8% para 4,2% esse contingente entre 1991 e 2005. Não obstante, seríamos ainda 7,5 milhões (sobre)vivendo com renda familiar inferior a 1 dólar por dia. De onde estiver, Gonzaguinha deve cantar, cada vez mais a plenos pulmões, que “a fome tem de ter raiva pra interromper”. Além da raiva, o que pode ser feito?
O Assessor Especial do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Frederico Guanais, revê os dados referentes à situação no país ao apresentar cálculos do Centro de Pesquisas Sociais da Fundação Getúlio Vargas com base em dados das Pesquisas Nacionais por Amostragem de Domicílios (PNAD). De acordo com esses estudos, a proporção de pessoas no Brasil que vivem com menos de 1 dólar de renda per capita, e não familiar, ajustada pela paridade de poder de compra, caiu de 11,73% em 1992 para 4,69% em 2006. “Em algum momento entre 2004 e 2005, o país atingiu a meta de redução pela metade da proporção de pessoas em pobreza extrema. No entanto, esses 4,69% de muito pobres em 2006 ainda representavam um contingente de cerca de 8,8 milhões de brasileiros”, explica.
Guanais esclarece que o governo federal em 2005 comprometeu-se, por decisão unilateral, com a redução para 1/4 da proporção de pessoas em pobreza extrema. Para acrescentar: “os ganhos sucessivos de redução da pobreza que continuamos a observar por meio dos dados anuais das PNADs mostram que muito em breve atingiremos também essa meta mais ambiciosa”.
Desafios x soluções
Para não se perder na ambição, o assessor deixa claro que a orientação do ministro Patrus Ananias é: os programas e políticas do MDS, por mais exitosos que sejam, devem sempre ser aprimorados. Isso porque os desafios de combate à pobreza, à fome e à exclusão no país são enormes, segundo Guanais, fruto de séculos de exclusão. O Brasil, além da consolidação da rede de proteção e promoção social, na visão do ministério, pode registrar importantes avanços na área de inclusão produtiva de famílias beneficiárias do Bolsa Família.
O Plano Setorial de Qualificação (Planseq Bolsa Família), em fase de implantação, numa articulação entre casa civil da Presidência da República, Ministério do Trabalho e Emprego, MDS e Câmara Brasileira da Construção Civil, deverá capacitar membros de famílias beneficiárias para empregos no setor da construção. Na primeira fase, estão previstas 185 mil vagas de trabalhadores qualificados.
Uma demonstração da preocupação permanente com o aprimoramento de programas desse alcance está na realização da semana mundial da alimentação e, dentro dela, o seminário os desafios da segurança alimentar e nutricional e as respostas do governo brasileiro. Outro evento foi o 1º Encontro Nacional de Coordenadores Estaduais do Programa Bolsa Família, em Manaus. Na abertura do seminário, em 15 de outubro, em Brasília, ao lado de representantes do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e N (Consea) e da FAO, o ministro Patrus Ananias afirmou que “os pobres não podem pagar a conta da crise financeira”, e deixou claro como se dará essa continuidade.
Patrus reiterou que o Brasil é um país grande, com potencialidade e que pode investir em alimentos, em energia limpa e biocombustíveis, compatibilizando a estabilidade econômica com o desenvolvimento social. “O Brasil está mostrando a sua força econômica, suas potencialidades”, disse. Mas lembrou que sempre com prudência para garantir a estabilidade, o controle da inflação, para que em nenhum momento o país saia do caminho do crescimento, do desenvolvimento econômico, sempre com distribuição de renda e inclusão social.
Na avaliação do ministro, uma das causas do Brasil poder superar a crise econômica mundial está em suas políticas sociais, que garantem renda e um mercado interno de consumidores, aquecendo a economia. Não bastassem as ações de parceria público-privada, o assessor especial do MDS destaca a importância do Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA), que é referência internacional pelo que representa na proposta de soluções efetivas de combate à fome e à pobreza. Para Guanais, o PAA é um dos programas que mais bem sintetizam a estratégia Fome Zero. De um lado, por oferecer oportunidades de geração sustentável de renda ao garantir a compra de alimentos de agricultores familiares; de outro, porque disponibiliza alimentos de qualidade para aqueles que estão em situação emergencial de insegurança alimentar. Segundo ele, os números são expressivos. “São dados que apontam para um balanço muito positivo. No entanto, ainda há espaço para crescimento desse modelo de políticas públicas que se mostra extremamente eficaz.”
Garantias de direitos
Para tentar superar os aspectos mais críticos da fome, são cerca de 67,7 milhões de pessoas no Brasil atendidas pelos programas do MDS. O governo pretende avançar na integração de políticas, tanto no aspecto federativo, envolvendo estados e municípios nos esforços conjuntos para o desenvolvimento social, quanto no aspecto intersetorial, envolvendo saúde, educação, trabalho, moradia ou cultura.
O MDS entende que o governo já parte de um quadro de alcance significativo. “Trabalhamos nessa linha por meio da consolidação dos vários sistemas de políticas, entre eles o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e o Sistema Nacional de Segurança
Alimentar e Nutricional (SISAN)”, cita o assessor.
Outro ponto importante lembrado pelo assessor é consolidar a consciência com relação à permanência das políticas sociais como políticas públicas garantidoras de direitos. “Os países mais avançados mantiveram e expandiram suas políticas sociais ao longo do tempo, construindo sistemas amplos e inclusivos. Essa referência do Estado do Bem-Estar Social é um modelo importante e que orienta a construção dessa ampla rede de proteção e promoção social no Brasil”, conclui.
Umas das maiores autoridades em Direito Constitucional brasileiro, o doutor em Direito Constitucional, Roberto Baungartner, lembra que, em seu artigo 23, a Constituição estabelece que os governos em todas as esferas têm de cuidar da saúde e assistência pública, proteger o meio ambiente, combater a poluição em qualquer de suas formas, além de preservar florestas, fauna e flora. Tudo muito coerente com uma política de Segurança Alimentar que permita aos brasileiros deixarem ou não entrarem em estado de penúria.
Esta já definida pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) como prejudicial à prosperidade. E olha que esta Organização recebeu o Nobel da Paz quando completou seus 50 anos de existência. Quem sabe um dia a Segurança Alimentar do País consiga esta láurea. E que não demore tanto.
Ação entre irmãos
• Atualmente, por meio do PAA, 93,4 mil agricultores familiares brasileiros contribuem, com sua produção, para a segurança alimentar de 11,4 milhões de patrícios.
• Na modalidade PAA Leite, 16,3 mil produtores beneficiam 2,5 milhões de pessoas, com 467 mil litros de leite por dia.
