Podemos sim, produzir Água!

Atualmente, uma das principais dificuldades encontradas para esta reposição natural é o tratamento inadequado do solo para utilização na agricultura e pecuária. A impermeabilização usada em muitas plantações e pastos acaba se transformando em uma barreira para que as águas das chuvas voltem ao subsolo. Outro fator que prejudica o equilíbrio hidrológico é o desmatamento. As florestas funcionam como “esponjas gigantes” absorvendo água durante o período das chuvas e soltando-a no período da seca. Elas também são responsáveis pelo umedecimento do solo, abastecimento das nascentes e dos rios e pela qualidade dos cursos d’água, pois reduzem sedimentos e filtram poluentes.

Para combater o problema, instâncias do poder público em parceria com ONGs têm promovido programas de incentivo à adoção de práticas de conservação do solo por parte de produtores rurais.

Em âmbito nacional, a ANA (Agência Nacional das Águas) criou o Programa Produtor de água que visa melhorar a qualidade e a quantidade de água em áreas rurais das sub-bacias, onde há mananciais de abastecimento, fornecendo apoio técnico e financeiro para iniciativas de conservação de solo, recuperação e proteção de nascentes, reflorestamento de áreas de preservação permanente (APPs), saneamento ambiental e o pagamento de incentivos aos produtores que comprovadamente contribuírem para a proteção e recuperação de mananciais.

“Os pagamentos são feitos durante ou após a implantação de um projeto específico, previamente aprovado, e cobrem total ou parcialmente os custos da prática implantada, dependendo de sua eficácia de abatimento da poluição difusa. Para tanto, contratos são celebrados entre os agentes financiadores e os produtores participantes”, explicou Devanir dos Santos, gerente de Conservação de Água e Solo da ANA.

Segundo ele, os recursos utilizados para pagamento dos produtores rurais vêm da cobrança pelo uso da água, instituída pela lei 9.433/97, conhecida como Lei das Águas.

Por enquanto, apenas duas bacias hidrográficas federais estão realizando esta cobrança - a bacia do Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ) em São Paulo e Minas Gerais e a bacia do Paraíba do Sul em São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro. A nível estadual, várias outras bacias já iniciaram a coleta do recurso.

O caso de Extrema

Criador da primeira lei municipal brasileira de sistemas PSA (Pagamento por Serviços Ambientais), baseada no conceito do protetor-recebedor, o município de Extrema, em Minas Gerais, um dos quatro mineiros que fazem parte da Bacia do PCJ e um dos principais contribuintes do Sistema Cantareira, vem compensando financeiramente os produtores rurais que participam do projeto, por ações ligadas à restauração e conservação florestal, conservação do solo e saneamento rural nas suas propriedades.

“O principal resultado do projeto é colocar em prática o conceito de Pagamento por Serviços Ambientais, um conceito que internaliza no nosso sistema econômico custos que até então andavam à margem: o lucro do poluidor em cima dos que são obrigados a conviver com a poluição e o prejuízo dos conservadores para manter a qualidade ambiental para toda a sociedade”, analisou Aurélio Padovezi, assistente de conservação do Programa de Conservação Mata Atlântica da ONG The Nature Conservancy (TNC), um dos parceiros do Programa de Extrema. Para identificar os pontos estratégicos a serem conservados na cidade, a Prefeitura desenvolveu um sistema de informações geográficas baseado em imagens de satélite e num banco de dados digital, o qual possibilita identificar espacialmente as propriedades rurais, bem como seus respectivos usos de solo, auxiliando no desenvolvimento e no monitoramento dos projetos e na definição dos valores para o PSA. Esses estudos deixaram aparente a necessidade da restauração florestal nas margens dos rios, nascentes e topos de morro, o saneamento ambiental e ações de conservação do solo.

“Além da redução da erosão e aumento da infiltração, também estão previstos no projeto a construção de fossas sépticas, recuperação das APP’s (matas ciliares e topos de morro) e o incentivo à manutenção das áreas hoje vegetadas, as quais, a partir da construção de barragens na região, passaram a ser ameaçadas pela pressão imobiliária”, acrescentou Devanir dos Santos, da ANA.

A área do projeto engloba 4.000 hectares nas cidades de Extrema, Joanópolis e Nazaré Paulista. Até a sua conclusão, a previsão é que sejam plantadas 300.000 mudas de árvores nativas e cercados 1.000 ha de áreas de preservação permanente ou de florestas existentes.

A microbacia das Posses foi a primeira a ser recuperada e a fazer o PSA. Segundo dados da TNC, foram realizados 38 contratos até dezembro de 2008 e cerca de 100.000 mudas foram plantadas nas Áreas de Preservação Permanente (APP) e em outras propriedades não beneficiadas pelo PSA. O pagamento em 2008 foi de R$ 159,00 por hectare ano, considerando a área da propriedade como um todo. No total e até 2008, já foram investidos pelos parceiros cerca de R$ 1,2 milhões.

“O sucesso alcançado pelo Programa tem despertado o interesse dos estados e municípios na sua aplicação e são inúmeras as propostas de parceria apresentadas à ANA”, informou Devanir.

No momento, a ANA está desenvolvendo estudos para implementação do Programa na bacia hidrográfica do Pipiripau, importante manancial de abasteci-mento do Distrito Federal, e conta com a parceria da ADASA, CAESB, The Nature Conservancy, Universidade Federal de Brasília, Fundação Banco do Brasil, Banco do Brasil e EMATER DF.

ABUNDANTE, MAS NÃO INFINITA

Brasil é reconhecidamente bem servido de recursos hídricos, mas pode passar por problemas nas áreas mais populosas.

Um dado é sempre usado para defender a autosuficiência brasileira no abastecimento de água: o país detém 11,6% da água doce superficial do mundo.

A oferta é mesmo grande, mas a ocupação populacional não seguiu a lógica da distribuição dos recursos: 70% da população brasileira vive na área da Mata Atlântica, uma concentração que sobrecarrega o sistema hídrico.

“A água não é uma carência do país, a região com maior escassez é o sertão nordestino. Por outro lado, grandes centros urbanos, como a região metropolitana de São Paulo, tem gigantesco consumo, mas tratam mal seus mananciais como a represa de Guarapiranga que, por conta da ocupação desordenada de suas margens, ameaça desabastecer a metrópole”, comentou Marcelo Ribeiro de Carvalho, geógrafo formado pela USP (Universidade de São Paulo) e professor de Geografia do Anglo Vestibulares.

Para o professor, não adianta ter toda esta água disponível se não há uma distribuição e cuidados adequados, já que água, uma vez contaminada, deixa de ser um recurso renovável.

Recurso é distribuído por meio de bacias hidrográficas

Bacia hidrográfica é o conjunto de terras que fazem a drenagem das águas das precipitações até o curso da água, que geralmente é um rio.

No Brasil, são oito principais: Bacia Amazônica, Bacia do Araguaia-Tocantins, Bacia do rio Paraíba, Bacia do rio São Francisco, Bacia do rio Paraná, Bacia do rio Paraguai, Bacia do rio Paraíba do Sul e Bacia do rio Uruguai.

A maior, não só no âmbito do Brasil como também do mundo, é a Amazônica, com área de drenagem da ordem de 6 x 106 km² prolongando-se dos Andes até o Oceano Atlântico. Ocupa cerca de 42% da superfície brasileira, estendendo-se além da fronteira da Venezuela à Bolívia.

Para gerir todas essas bacias, o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh) determinou os Comitês de Bacias Hidrográficas, órgãos colegiados compostos por representantes do poder público, dos usuários das águas e das organizações da sociedade com ações na área de recursos hídricos. “É um instrumento democrático, pois o simples cidadão pode intervir no que se refere à bacia hidrográfica de onde mora”, opinou o presidente da ONG Universidade da Água, Gilmar Altamirano.