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O Brasil, o Meio Ambiente e a Camada de Pré-sal

O Brasil, o Meio Ambiente e a Camada de Pré-sal

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Seção: Editorias - Categoria: Artigos
Escrito por Artaet Arantes da Costa Martins* Sex, 20 de Março de 2009 15:58

Para tanto, o custo dessa exploração será altíssimo, em padrões nunca antes tentados pela Petrobrás. Nessa hora, surge uma discussão que até então não foi acenada com a devida importância pela imprensa nacional: a questão ambiental da exploração dos recursos na plataforma marítima brasileira.

Já tive a oportunidade de tratar, em artigo recente (revista Neo Mondo n.º 18), dos efeitos econômicos da camada de pré-sal para a realidade brasileira, e lançar minhas impressões sobre o ‘preparo’ que temos de ter para lidar com os recursos advindos dessa descoberta natural.

Doutro giro, outra preocupação se avizinha: quais as técnicas que serão utilizadas para evitar a poluição das águas? Qual o planejamento ambiental que será adotado para essa prospecção, exploração, comercialização e distribuição no mar da Bacia de Santos? Enfim, qual logística deve ser implementada em todo o processo produtivo e comercial desses bilhões de barris que se estima estarem submersos em águas territoriais brasileiras?

Essas dúvidas surgem em face da crescente preocupação mundial com o aquecimento global, com a poluição marinha e com as emissões de CO2.

O Brasil já viveu prósperos períodos de exploração petrolífera, mas os impactos ambientais foram pouco considerados, até mesmo subvalorizados. Que dizer das situações ambientais passadas nas Bacias de Campos e Macaé, no litoral do Rio de Janeiro. Muito se faz, até hoje, para equilibrar as contas ambientais.

Não se está a falar simplesmente da instalação de empresas ou do início de serviços médios impactantes. Trata-se da exploração de uma camada de petróleo a 6.000 metros de profundidade e da retirada de bilhões e bilhões de barris de petróleo em águas nacionais. O impacto certamente será um dos mais significativos da história ambiental desse país.

Quando a Constituição Federal prevê um meio ambiente ecologicamente equilibrado, assim o faz levando em consideração as presentes e futuras gerações. Louvável foi a iniciativa do Governo de São Paulo que, recentemente, publicou Decreto (Decreto n.º 53.392, de 8 de setembro de 2008) prevendo a formação de uma equipe multidisciplinar, envolvendo várias secretarias de estado, a fim de estudar e avaliar os impactos ambientais dessa exploração do pré-sal na Bacia de Dantos.

O Decreto prevê a constituição de uma comissão coordenada pelo próprio Governador do estado, José Serra, e contará com representantes das Secretarias de Desenvolvimento, de Economia e Planejamento, da Fazenda, da Casa Civil, dos Transportes, do Meio Ambiente, do Ensino Superior, e do Saneamento e Energia. Além disso, há a previsão da participação do Procurador Geral do Estado e de um técnico indicado pelo Governador.

A comissão tem como missão orientar as diretrizes de ação governamental relativas aos impactos econômicos e fiscais, a formação da mão-de-obra, o desenvolvimento da cadeia de fornecedores, a infra-estrutura geral e de escoamento, os efeitos sobre o desenvolvimento regional, sobre a construção naval, sobre a pesquisa e inovação tecnológica, bem como quanto ao desenvolvimento energético e os marcos regulatórios. Esse é um importante passo para a exploração racional e equilibrada dos recursos naturais, sem afetar negativamente o meio ambiente.

Estamos diante de uma oportunidade para o Brasil despontar como poderosa reserva de petróleo e gás e servir de exemplo em termos de proteção ao meio ambiente, principalmente marítimo. Basta a intenção sair do papel!

*Advogado de Martorelli e Gouveia Advogados, Professor da UFPE, Mestre e Doutor em Direito (UFPE).
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