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Ações de Sustentabilidade

Ações de Sustentabilidade

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Seção: Editorias - Categoria: Social
Escrito por Gabriel Arcanjo Nogueira Seg, 05 de Outubro de 2009 18:06
Claudia Calorio, diretora de Extrativismo da Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável (SEDR) do Ministério do Meio Ambiente (MMA), conversou com NEO MONDO sobre a importância estratégica e efetiva de mecanismos que o governo federal criou e desenvolve, para que se efetive "um recorte diferenciado na elaboração, articulação e execução de políticas públicas para os povos e comunidades tradicionais". A mola-mestra é a Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT), que, desde 2006, conta com 15 representantes de povos indígenas, quilombolas, ciganos, pomeranos, ribeirinhos, quebradeiras de coco babaçu, extrativistas, pescadores artesanais, caiçaras, castanheiros, faxinalenses, geraizeiros, fundos de pasto, povos do cerrado, povos de terreiro e pantaneiros ao lado de 15 representantes de órgãos e entidades do poder executivo federal. "Esta é a instância deliberativa e consultiva para construção e acompanhamento da implementação de políticas públicas voltadas a estes segmentos", diz Claudia.

Outro exemplo de iniciativa oficial é o Plano Amazônia Sustentável (PAS), que desenvolve ações bem específicas, como nas cadeias produtivas de babaçu e castanha-do-pará (ver entrevista com o ministro Daniel Vargas, da SAE, na matéria que abre este caderno Especial), dois produtos de forte presença na região, além de outros projetos. Um deles, segundo o ministro, em parceria com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), que inclui comunidades extrativistas em seu planejamento de compras; o MMA, por sua vez, investe em capacitação de extrativistas; e o Serviço Florestal Brasileiro estimula e fomenta o manejo florestal comunitário.

Sem falar das comunidades ribeirinhas na Amazônia, em favor das quais tem sido feita a regularização de sua presença e uso das áreas inalienáveis da União, especial mente em várzeas e beira de rios federais.

Vargas cita que, só em Marajó, a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) concedeu o direito real de uso a mais de 15 mil famílias, além de o próprio Ministério da Aquicultura e Pesca ter trabalhado na região, tanto na implantação de acordos de pesca (manejo de estoques, para evitar que a atividade seja predatória), quanto na capacitação de pescadores artesanais.

Nova etapa para a região

A Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) lembra que tem feito visitas constantes aos estados da Amazônia Legal para ouvir melhor a população, e promete intensificar o diálogo com lideranças regionais. Ponto de honra é a capacitação das pessoas e incentivo a atividades produtivas. A SAE reconhece que se "muito se faz, mais se fará, mas será ainda pouco". E mesmo não tendo ações diretas, desenvolve o que classifica de ambiciosa a proposta de soerguimento do extrativismo, a ser levada a outras áreas do governo.

Vargas diz que ela envolve várias frentes: desde a estimativa do estoque de carbono das reservas extrativistas (Resex) para eventual negociação em mercado até a criação de Escolas Técnicas da Floresta; desde estímulos fiscais a indústrias regionais que beneficiem produtos extrativistas sustentáveis até políticas para a rede urbana das regiões extrativistas; desde regularização fundiária de Resex até a detecção e remoção de entraves regulatórios a esse tipo de produção.

O ministro garante que "agora começa uma nova etapa, cujo desafio fundamental é acelerar a transição do modelo de desenvolvi mento antigo - ancorado em atividades econômicas com baixa tecnologia e alto impacto sobre o meio ambiente - para um modelo novo, que combine desenvolvimento com sustentabilidade. Nesse contexto, o debate internacional sobre o futuro do mercado de crédito de carbono e sobre a possível inclusão de florestas nesse mercado representa oportunidades interessantes para o País".

Juta como alternativa

Se o governo faz a sua parte, a iniciativa privada encontra na juta uma alternativa de boas perspectivas para a gente amazônica.

Isso porque tanto a juta como a malva estão adaptadas às condições de solo da região; o seu cultivo proporciona aos ribeirinhos uma renda certa durante o período de trabalho, uma vez que, por ser industrial, sai do campo diretamente para a fábrica; a rentabilidade por hectare na cultura é altíssima, quando comparada com outras atividades, como a pecuária; e a cultura dá condições de fixação do homem no campo, uma vez que, enquanto as plantas estão na fase de desenvolvimento, o produtor pode realizar outro tipo de atividade, como a pesca e a prática de outras culturas.

Esta é a visão da Companhia Têxtil de Castanhal (CTC), que há mais de 40 anos participa do processo produtivo, desde a distribuição de sementes até a compra direta dos produtores. A empresa é líder no mercado, tem sede no Pará e unidades no Ama zonas e no Sudeste do País. Ela própria distribui sementes em permuta por fibra, numa operação em que abre mão de parte do custo final das sementes, objetivando motivar o produtor a plantar e colher as fibras.

Desenvolvimento e inclusão

A CNPCT, lembra Claudia, do MMA, construiu a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT), em 2007, que estabeleceu os princípios, objetivos e instrumentos para a sua implementação. A diretora esclarece que "o objetivo principal da PNPCT é promover o desenvolvimento sustentável desses povos, com ênfase no re conhecimento, fortalecimento e garantia dos seus direitos territoriais, sociais, ambientais, econômicos e culturais, com respeito e valorização à sua identidade, suas formas de organização e suas instituições". O que a torna "fundamental não somente por propiciar a inclusão política e social dos povos e comunidades tradicionais, mas também por estabelecer um pacto entre o poder público e esses segmentos, incluindo um comprometimento maior do Estado ao assumir a diversidade sociocultural brasileira".

Estruturada em quatro eixos - acesso aos territórios tradicionais e recursos naturais; infraestrutura; inclusão social; e fomento à produção sustentável -, a PNPCT já permitiu estabelecer mecanismos importantes, como o Programa Brasil Quilombola (com ações voltadas às comunidades remanescentes de quilombos); o Plano Nacional da Reforma Agrária (que, além dessas comunidades, beneficia populações indígenas, extrativistas e ribeirinhas); e a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (esta, além dos segmentos citados, contempla pescadores artesanais, povos da floresta e seringueiros).

A especialista cita outro exemplo, que é o Programa Comunidades Tradicionais. Pela sua relevância, ao fomentar projetos de produção sustentáveis, inicialmente destinados à região amazônica, foi ampliado para todas as regiões do Brasil.

Apoio e capacitação

Claudia explica que o Departamento de Extrativismo da SEDR/MMA é o responsável pela gerência do Programa Comunidades Tradicionais. Para ela, um avanço gerado a partir do PAS, por ser voltado para a inclusão social e produtiva. O que é feito mediante ações de Apoio às Organizações das Comunidades Tradicionais; Capacitação de Comunidades Tradicionais; Gestão Ambiental em Terras Quilombolas; Assistência à Comercialização de Produtos Extrativistas na Amazônia; Fomento a Projetos de Desenvolvimento Sustentável de Comunidades Tradicionais.

A diretora destaca: "Toda a aplicação do recurso financeiro do Programa, voltado para o apoio a projetos, conta com a participação de entidades não governamentais e de movimentos sociais, que fazem parte do seu comitê gestor". E contabiliza: de 2004 a 2007, foram investidos mais de R$ 20 milhões em apoio a mais de 800 projetos de demanda espontânea, beneficiando cerca de 95 mil famílias.

Além do investimento financeiro, Claudia considera relevante a capacitação na elaboração e gestão de projetos, de forma a dotar os povos e comunidades tradicionais de ferramentas de desenvolvimento sustentável. O que permite melhorar o processo de produção extrativista e comercialização, o acesso e garantia de territórios tradicionais, o fortalecimento da organização social, a geração de renda e a segurança alimentar e nutricional.

Gestão participativa

Para ela, há um enorme desafio pela frente: o de consolidar as cadeias de pro dutos extrativistas. O que tem sido busca do em estudos e parcerias que permitam chegar a metodologias adequadas a cada público e seus produtos, para que possam atender a realidade local. "Projetos, articulações e gestão participativa compõem o planejamento e execução de cadeias de valor, dotadas de ação local", a firma.

Claudia lembra ainda outras iniciativas que privilegiam parcerias público-privadas. Entre elas:

• O Plano Nacional de Promoção das Cadeias de Produtos da Sociobiodiversidade - coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, MDS, MMA e Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), com participação da sociedade civil e empresas -, que busca a articulação e ação de setores representativos dessas áreas, com metas bem específicas. De início, são trabalhados o babaçu e a castanha-do-Brasil, com ações para superação de gargalos ao longo da ca deia produtiva, como o fortalecimento e estruturação dos grupos sociais envolvidos; e garantias de inclusão desses grupos nos mercados institucionais, por meio do acesso ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e à Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM); e, mais recentemente, ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

• O Programa-Piloto de Fomento a Projetos de Gestão Ambiental dos Povos Indígenas da Amazônia, inserido no Programa de Proteção e Promoção dos Povos Indígenas, cujo objetivo é melhorar a qualidade de vida dos Povos da Amazônia Legal, fortalecendo sua sustentabilidade econômica, social e cultural, sem descuidar da conservação dos recursos naturais de seus territórios. "Nosso Departamento de Extrativismo executa a ação Fomento à Gestão Ambiental em Terras Indígenas na Amazônia, conhecido como Projetos Demonstrativos dos Povos Indígenas (PDPI), responsável por 131 iniciativas que atendem mais de 40 mil indígenas de várias etnias", enumera. Ainda no âmbito deste Programa, Claudia cita a ação de Fomento à Gestão Ambiental em Terras Indígenas, sob a coordenação da Carteira de Projetos Fome Zero e Desenvolvi mento Sustentável em Comunidades Indígenas (ver texto nesta página sobre a Carteira Indígena).

Para Claudia, "esse conjunto de iniciativas habilita as comunidades a acessar serviços públicos dos quais, antes, estavam excluídas. O que as fez passarem a participar dos fóruns locais de debate e negociação de políticas públicas; verem reconhecidos seu valor e a importância dos seus conhecimentos, passados de geração para geração, visando a conservação da biodiversidade". A especialista conclui que "o reflexo desse pacto entre Estado e Povos e Comunidades Tradicionais leva a investimentos públicos, amplia a oferta de bens de cidadania, tem reflexos imediatos na valorização dos seus produtos e é um poderoso instrumento na rápida trajetória ascendente de crescimento econômico-social e de fortalecimento deles". Com a vantagem de que, se esse processo foi, durante seis anos, restrito aos povos da Amazônia, a partir de 2006 ele ganhou caráter nacional beneficiando os povos de outros biomas, como o cerrado, mata atlântica, caatinga, pantanal e pampa.

Fibra do futuro

Moacir Cavalcante, gerente de matéria prima da CTC, destaca a importância socioambiental do cultivo da juta. "Para o seu plantio, não se desmata a floresta, usam-se apenas as margens alagadiças dos rios onde não há mata. Como essas áreas naturalmente têm espaços limitados, apenas ribeirinhos, donos de pequenas propriedades, se interessam em produzi-la. Não há produção em grandes áreas ou fazendas", a firma.

Além disso, relata o executivo, "o cultivo da planta dispensa o uso de agrotóxicos, adubos químicos e fertilizantes, na medida em que a terra é fertilizada naturalmente pelo húmus deixado pelos rios. Após sua colheita manual, a cheia se encarrega de limpar o terreno, que não sofre processos agressivos ao solo, como a queima, prática comum a outras culturas". Moacir acrescenta: "No processo industrial, são utilizados apenas aditivos orgânicos e óleos vegetais. Isso, associado às características naturais da juta, faz com que o produto final seja totalmente biodegradável e, quando a embalagem utilizada é descartada, ela se desintegra completamente em menos de um ano sem deixar qualquer resíduo ou dano ambiental. Por todas estas características ecológicas e sustentáveis, a juta é considerada a fibra do futuro".

Economia sustentável

Conhecida desde o final dos anos 30, a cultura da juta e da malva, na região amazônica, chega a uma produção de cerca de 15 mil toneladas por ano, suficientes para a manutenção de algo em torno de 15 mil famílias no interior. "É cultura tipicamente de agricultura familiar", lembra o gerente.

Ele cita levantamentos realizados pelo Instituto de Fomento à Produção de Fibras Vegetais da Amazônia (Ifibram), segundo os quais o produtor gasta cerca de 60 dias/ homem de trabalho para cultivar (do plantio até a colheita) 1 hectare de fibra. A produção por hectare é de, no mínimo, 1,8 mil quilos de fibra seca. Considerando uma diária de R$ 20, que é o valor médio pago na região, o custo total do produtor pode chegar a R$ 1,2 mil por hectare. Como o preço de venda é atualmente de R$ 1,30 por quilo de fibra seca, isto representa uma receita total de R$ 2,3 mil por hectare e um lucro líquido de R$ 1,1 mil (48,7% de rentabilidade/hectare). Com a vantagem de, durante o período de cultivo, o produtor manter-se ocupado e remunerado.

Em 2009, a juta e a malva movimentaram cerca de R$ 8,4 milhões na região ribeirinha do Amazonas, entre recursos privados e incentivos governamentais. O governo do Amazonas tem um programa de subsídio ao produtor, em que remunera em R$ 0,20 para cada quilo de fibra seca comercializada. O controle é realizado me diante notas fiscais emitidas na Fazenda do Estado, servindo o próprio documento de comprovação da comercialização entre empresas e produtores.

Nos últimos cinco anos, a CTC tem aumentado sua compra direta com associações de produtores, formadas nas comunidades localizadas na calha do Solimões. "Esta ação tem como objetivo aumentar a renda dos produtores com a redução da ação dos atravessadores. Além disso, a organização dos produtores proporciona melhores condições de acesso a vários programas governamentais de incentivo e financiamento. E isto é deixado bem claro nas constantes reuniões em que a empresa participa nas comunidades", lembra Moacir.

Com plantações concentradas nas calhas dos rios Solimões e Amazonas, a juta - originária do Oriente - adaptou-se ao bioma amazônico, e hoje é a maior fonte de renda para mais de 10 mil famílias de ribeirinhos apenas no Estado do Amazonas, O Estado do Pará também é outro grande produtor, com mais de 5 mil famílias empregadas.

Bolsa Floresta e parcerias

No Estado do Amazonas, existe grande participação dos ribeirinhos e presença do governo junto à população do interior.

Quem garante é o secretário executivo adjunto Bernhard J. Smid, de Relações Internacionais do Estado. "Exemplo disso é o programa Bolsa Floresta, que enfatiza a preservação ambiental com a participação da população do interior. Este programa, que é subdividido em quatro vertentes (renda; família; social; e associação), tem como finalidade primordial a sustentabilidade ambiental e socioeconômica, se valendo da descentralização desse como melhor utilizar os recursos repassados diretamente à população. Desta forma, a população atendida pelo Bolsa Floresta é capaz de tomar suas próprias decisões com base no que é prioridade para ela", afirma.

O secretário de Estado - que às vezes se empenha em viagens de até 30 dias de barco e em outras se utiliza de hidroavião - reforça o compromisso com a qualificação dos povos amazônicos. "A capacitação da população é importante em todos os níveis, o que pode ser observado na interatividade existente entre o governo do Estado, a Suframa, a Federação das Indústrias, o Sebrae e outros organismos". O que, entre outros avanços, lhes permitiu chegar ao Distrito Industrial de Micro e Pequenas Empresas de Manaus (DIMPE) e na realização da Feira Internacional da Amazônia.

Para Bernhard, "a valorização do indivíduo é fator primordial para o sucesso já alcançado, sendo não somente importante o estímulo por parte de entidades públicas, mas principalmente dos próprios interessados, o que se confunde, um pouco, com a auto-estima da pessoa". Ele está consciente de que "governo, entidades de classe e outros podem ser os condutores da informação, extrema mente importante na valorização do amazônida e dos produtos da região". Sem falar na valorização da cultura, dos hábitos e das potencialidades da região - conjunto de suma importância para a determinação de ações de curto, médio e longo prazo. Exemplo, para o secretário, é a valorização do pescado local, que tende a gerar resultados positivos a longo prazo, enquanto treinamentos específicos, feitos pelas instituições citadas, geram resultados de curto e médio prazo.

246 projetos em 20 estados

A Carteira Indígena, criada em 2003, lembra Claudia, é fruto da parceria entre o MMA e o MDS. Trata-se, explica, da primeira ação voltada exclusivamente para povos indígenas, com atuação em todo o território nacional e repasse de recursos federais diretamente para as associações comunitárias. "Sua atuação é baseada no respeito às diferentes culturas indígenas, garantia de controle social pelos beneficiários e incentivo à sua autonomia". O balanço apresentado por Claudia, que vai de 2004 a 2008, revela que foram aprovados 246 projetos, com recursos repassados diretamente às associações comunitárias indígenas e instituições por elas indicadas. A subvenção aos projetos beneficia 12.477 famílias, distribuídas em 20 esta dos, envolvendo cerca de 80 etnias.

Aproximadamente 90% dos projetos apoiados foram apresentados por representantes dos próprios indígenas.

A diretora reitera a importância de saber ir ao encontro dessa gente. "O MMA, através do Departamento de Extrativismo, tem um diálogo constante com os grupos apoiados pelas suas carteiras de projetos, seja avaliando-os e monitorando-os, seja capacitando-os no acesso às políticas públicas ou em temas de seus interesses", assegura.

Composição da CNPCT

Presidida pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), por meio da Secretaria de Articulação Institucional e Parcerias.

Cabe ao Ministério do Meio Ambiente (MMA), por meio da Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável, as atribuições de Secretaria-Executiva.

 
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