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Hidropirataria

Hidropirataria

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Seção: Editorias - Categoria: Especial
Escrito por Antônio Marmo Sex, 19 de Março de 2010 16:38

Em artigo intitulado “A Organização Mundial de Comércio e o mercado internacional de água”, a advogada capixaba Ilma de Camargo Pereira Barcellos (ler “Não é fantasia”, na página 12), de forma clara e sem juridiquês, fala em navios-tanque fazendo a captação no ponto em que o rio Amazonas deságua no Oceano Atlântico.

Estima-se que cada embarcação seja abastecida com 250 milhões de litros de água doce, para engarrafamento na Europa e Oriente Médio. Diz a revista ser grande o interesse pela água farta do Brasil, considerando que é mais barato tratar águas usurpadas (US$ 0,80 o metro cúbico) do que realizar a dessalinização das águas oceânicas (US$ 1,50).

Notícia recorrente

A Agência Amazônia, com sede em Brasília, dirigida por um amigo acreano, o jornalista Chico Araújo, também denunciou a prática três anos, utilizando o termo “hidropirataria”. Agora Chico retoma o tema, reproduzindo o artigo da advogada, logo acatado pelos assinantes da agência entre os jornais amazônicos e também muito replicado na Internet.

Para a revista Consulex, essa prática ilegal, no entanto, não pode ser negligenciada pelas autoridades brasileiras, uma vez que são considerados bens da União os lagos, os rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio (CF, art. 20, III).

Outro dispositivo, a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, atribui à Agência Nacional de Águas (ANA), entre outros órgãos federais, a fiscalização dos recursos hídricos de domínio da União. A lei ainda prevê os mecanismos de outorga de utilização desse direito. A Agência, consultada por NEOMONDO nem respondeu ao e-mail.

Para a advogada Ilma de Camargo Pereira Barcellos, a água é um bem ambiental de uso comum da humanidade. É recurso vital. Dela depende a vida no planeta. Por isso mesmo impõe-se salvaguardar os recursos hídricos do País de interesses econômicos ou políticos internacionais.

O MERCADO INTERNACIONAL DE ÁGUA

Organização Mundial do Comércio, em declarações específicas, busca forçar a privatização internacional dos serviços ambientais, aí incluindo a venda de água, segundo especialista

O trabalho divulgado pela revista Consulex não é centrado na denúncia da hidropirataria em si. Ele começa chamando a atenção para o fato de que “a Organização Mundial do Comércio (OMC) tem tratado a água como mercadoria que merece regulamentação internacional. Elevar a água à categoria de mercadoria e submetê-la às regras do comércio internacional é expressão da realidade com que se trata o assunto”.

Ilma entende que, desde a reunião realizada no Catar, em 2001, a Declaração de Doha incluiu nas leis do comércio todos os chamados “serviços ambientais”, os quais abrangem o fornecimento de água, o que pode significar mais uma iniciativa, no entender de Ilma, para forçar a privatização desses serviços.

Assim, diz ela, “não é de se estranhar que a OMC tenha como pauta de discussões o comércio mundial de águas, pois se trata de um serviço essencial à Vida e altamente lucrativo nos últimos anos”.

Controlar os controles

A Organização Mundial do Comércio administra regras comerciais internacionais, aí incluído o Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT), que define as águas naturais, artificiais ou gasosas como sendo uma mercadoria negociável.

Assim, o artigo XI do acordo proíbe especificamente o uso de controle de exportação para qualquer fim e elimina as restrições quantitativas sobre importação e exportações.

De forma didática, Ilma explica que “se um País rico em água, como o Brasil, impusesse uma proibição ou até mesmo uma cota sobre as exportações do produto em grande volume por razões ambientais, essa decisão poderia ser questionada sob a ótica da OMC como uma medida comercialmente restritiva e uma violação das regras do comércio internacional”.

A Associação Norte-americana de Livre Comércio (Nafta) também já declara a água como uma “mercadoria negociável”, classificando-a como um bem comercial, um serviço e um investimento.

Bolsões de água

Só após essas premissas jurídicas sobre comércio exterior é que o artigo de Ilma passa então a informar especificamente sobre o transporte internacional de água, realizado através de grandes petroleiros que saem do pais de origem com petróleo e voltam com tanques especiais cheios de água doce. O líquido nos tanques petroleiros, claro, pode funcionar como lastro mas ele seria reaproveitado depois, ou como ela diz na entrevista abaixo, “uniu-se o útil ao agradável”.

O primeiro país a permitir a exportação de água doce, com destino à China e ao Oriente Médio, é o Alasca, na informação da advogada. Dali saem navios-tanque carregando milhões de litros.

Uma nova tecnologia foi introduzida nesse transporte interoceânico: são os bolsões-de-água, water-bags, técnica já utilizada na Inglaterra, Noruega e EUA (Califórnia). O tamanho dessas bolsas, segundo Ilma, excede o de muitos navios juntos, com capacidade muito superior ao dos superpetroleiros.

Tais bolsões podem ser projetados de acordo com a necessidade e quantidade de água, puxadas por embarcações rebocadoras convencionais. NEOMONDO pesquisou alguns sites sobre o tema e lá estão informações adicionais em inglês e com fotos.

Perdidas no oceano

As gigantescas waterbags, segundo os sites, não seriam, ainda, um método comum, usual de transporte de água mas um sistema que começa a chamar a atenção, comparando-se com os custos, digamos, de transportá-la por foguetes.

Mais de uma companhia está começando a desenvolver o método, alegando que elas podem ser úteis em situações de desastres naturais (os recentes terremotos no Haiti e Chile, por exemplo), levando água fresca até as zonas sinistradas ou então em áreas sob forte estiagem.

Essas bolsas são descritas como muito “semelhantes às usadas por fazendeiros americanos para estocar grãos. Medem cerca de 200 metros ou 2 campos de futebol e podem carregar até 35 mil toneladas do líquido (35 milhões de litros). São feitas de poliéster, costuradas com linha plástica, resistente.”

Uma das companhias que teriam usado tais bolsões é a Nordic Water Supply, da Noruega. Comentando sobre a segurança destes equipamentos, um dos executivos da empresa comparou o sistema com os cintos-de-segurança dos carros ou seja, eles salvam vidas mas também têm seus riscos.

Bolsões deste tipo desgarraram-se dos rebocadores em pleno oceano. Então elas foram equipadas com alarmes ou balizas eletrônicas luminosas -“homing beacon”- para evitar colisões com navios e possibilitar sua localização.

Nota da redação: Aparentemente o negócio do transporte de água só deu prejuízos pelo menos à empresa citada na matéria. Na mesma pesquisa via Internet verificamos que a Nordic Water Supply teria decretado falência (banckruptcy) por volta de 2003, quando planejava desenvolver water-bags para até 100 mil toneladas.

Ela ficou nesse mercado só cinco anos, tendo saído da lista de companhias ligadas à “Oslo Stock Exchange”. Não confirmamos se ela retomou as atividades posteriormente. outras empresas no ramo.

IMAGINÁRIO AMAZÔNICO?

A notícia de que existiria um tráfico internacional de águas amazônicas surpreende mesmo jornalista escolado na região. Mas o histórico local sempre foi de predação.

A primeira reação de quem já conhece a Amazônia é perguntar se uma informação tão esdrúxula -tráfico de água doce, hidropirataria- não estaria entre os surtos do imaginário sulista sobre a região, sempre abordada –há trabalhos acadêmicos sobre isto- como um mundo fantástico, de imensidões despovoadas e ainda fornecedora de notícias e documentários sobre o exótico.

A denúncia-base, no entanto, não saiu em nenhuma publicação engajada na defesa daquela região. Com periodicidade quinzenal, a revista Consulex, instalada num daqueles endereços complicados de Brasília, busca destacar-se no cenário das publicações jurídicas pela análise de temas relevantes mas sem a aridez própria da linguagem técnica inerente ao Direito, isto é, sem juridiquês.

De leitura agradável, a publicação se propõe a abordar assuntos nacionais e internacionais que implicam em análise jurídica, bem como da evolução doutrinária e jurisprudencial.

Provocando a Marinha

Mas a denúncia não encontrou guarida na grande imprensa do Sudeste. Por isso busquei contato com o Ministério da Marinha, em Brasília. A Marinha, através de sua assessoria de Comunicação, informou que sim, já tinha tomado conhecimento de tal noticiário.

A tenente que me atendeu disse que a Instituição nunca foi “provocada” diretamente, e que eu teria sido o primeiro jornalista a contatar quem de direito. Mostrava-me com um pé atrás quanto à história. Ela teria encaminhado as questões ao Comando de Operações Navais e ainda aguardava uma resposta até o fechamento desta matéria.

Mas pela Internet verifica-se que eu não fui o único a “provocar”, vale dizer, a entrar em contato com a instituição. No dia 3 de março último um internauta preocupado com o tema, Eduardo Fróes, também cobrava posição da Marinha.

Ele teve uma resposta formal de um oficial da Inteligência, Marcelo Palma, dizendo que “o assunto constante de sua denúncia já foi informado aos órgãos competentes e que providências estão sendo tomadas, a fim de apurar a responsabilidade e coibir práticas ilícitas como as mencionadas na carta”.

Palma termina agradecendo “em nome de comandante e em meu nome a preocupação nacionalista de nos informar a respeito de tão importante assunto. Respeitosamente, CF(FN) Palma (Oficial de Inteligência).” Marcelo Palma é do 1º Comando Naval, que fica no Rio de Janeiro. O problema ocorre 6 mil km longe, na foz do Amazonas.

A “Amazônia azul”

Em artigo especial publicado no site do Yahoo em 11 de março último, assinado por Danilo Almeida, a manchete dizia que “Marinha tenta superar defasagem para vigiar a Amazônia Azul”.

Em contraste com a Amazônia verde, das matas, a azul estaria esparramada por 4,5 milhões de quilômetros quadrados da superfície marítima brasileira, uma riqueza incalculável; nos 55 mil quilômetros quadrados de bacias, a capacidade hídrica é pujante e a reserva de água doce é a maior do planeta. Enfim, um patrimônio inestimável para se tomar conta, uma vastidão a ser vigiada”, dizia o artigo.

E prosseguia lembrando que “para quem almeja protagonismo entre as grandes potências, exercer soberania nesse terreno é lei. É o fator determinante por trás da retomada dos investimentos e dos planos de modernização da Marinha”. O artigo falava do reaparelhamento da Força, aí incluindo um caro submarino nuclear esperado para o longinquo 2.024, ao custo total de R$ 15 bilhões, dentro de um pacote francês que inclui mais 4 submarinos convencionais.

HIDRO OU BIOPIRATARIA?

Há quem questione a viabilidade econômica do tráfico de água pela água. Pesquisadores acreditam que o interesse maior está em organismos aquáticos que vão com o líquido, peixes ou plantas

Chico Araújo, da agência Amazônia, lembra que um artigo do jornalista Erick Von Farfan já tocava no tema da hidro-pirataria há seis anos atrás. Numa reportagem no site Eco21 Fartan lembrava que, depois de sofrer com a biopirataria, com o roubo de minérios e madeiras nobres, agora a Amazônia está enfrentando o tráfico de água doce.

Farfan ouviu Ivo Brasil, à época Diretor de Outorga, Cobrança e Fiscalização da Agência Nacional de Águas -ANA. O dirigente disse saber desta ação ilegal. Contudo, como a Marinha, ele aguardava -lembre-se, 6 anos atrás- uma denúncia

oficial chegar à entidade para poder tomar as providências necessárias.

Ivo Brasil insistia que “são necessários amparos legais para mobilizar tanto a Marinha como a Polícia Federal, que necessitam de comprovação do ato criminoso para promover uma operação na foz dos rios de toda a região amazônica próxima ao Oceano Atlântico. “Tenho ouvido comentários neste sentido, mas ainda nada foi formalizado”, insistiu.

Pela NEOMONDO, voltei a cobrar isso da agência dias atrás, perguntando se a “denúncia oficial” deveria chegar através do bispo do Amapá, do Comando da Marinha ou de quem? O mail não foi respondido.

Claro, a mobilização fiscalizadora no local seria dispendiosa. A captação seria feita por petroleiros na foz do rio Amazonas ou já dentro do curso de água doce. Somente o local do deságüe do Amazonas no Atlântico tem 320 km de extensão e fica dentro do território do Amapá. Neste lugar, a profundidade média é em torno de 50 m, o que suportaria o trânsito de um grande navio cargueiro. O contrabando é facilitado pela ausência de fiscalização na área.

Essa água, apesar de conter resíduos pesados, a maior parte de origem mineral, pode ser facilmente tratada. Para empresas engarrafadoras, tanto da Europa como do Oriente Médio, trabalhar com essa água mesmo no estado bruto representaria uma

grande economia.

O custo por litro tratado seria muito inferior aos processos de dessalinizar águas subterrâneas ou oceânicas. Além de livrar-se do pagamento das altas taxas de utilização das águas de superfície existentes, principalmente, dos rios europeus.

Um processo de baixo custo para países com grandes dificuldades em obter água potável. Assim levar água para se tratar no processo convencional é muito mais barato que o tratamento por osmose reverso.

A cola do Gurijuba

Erick von Farfan, citando pesquisadores brasileiros, questionava também se sob o tal tráfico de água doce não se esconderia, na verdade, a prática de bio-pirataria, ou tráfico de organismos vivos aquáticos, a linha de raciocínio usada pelo professor do Departamento de Hidráulica da Universidade Federal do Paraná, Ary Haro para quem “o simples roubo de água doce está longe de ser vantajoso economicamente”.

Um navio petroleiro, segundo ele, armazenaria o equivalente a meio dia de água utilizada pela cidade de Manaus, de 1,5 milhão de habitantes. “Desconheço esse caso, mas podemos estar diante de outros interesses além de se levar apenas água doce”, comentou.

Um outro colega de jornadas amazônicas, o jornalista Elson Martins, que morou longo tempo no Amapá, também mostrase surpreso com a denúncia de tráfico de água doce mas confirma a biopirataria. Ele diz que “a pirataria ali na foz do grande rio corre solta seculos! Nem parece mais pirataria, mas sim prática legal”.

“Eu não sabia do lance da água doce, mas não me surpreendo com o saque”, enfatiza Élson. O choramingão do Ludwig levou fortunas em madeiras do sul do Amapá, enquanto alegava prejuízo com seus dólares investidos numa fábrica de celulose.

E pergunta: “já ouviu falar da cola do peixe Gurijuba? Japoneses e norte-americanos a exploram há décadas recolhendo toda a produção de pescadores da costa do Amapá. Ela contém uma cola poderosa que já sai pronta de uma bolsa na barriga do peixe. É usada em produtos com tecnologia de ponta, instrumentos farmacêuticos sofisticado e até em astronaves”. Exótico?. Para o Élson não há nada de exótico.

Élson explica que é Belém a sede do saque e não no Amapá. Tudo ali é permitido e nossos caboclos não resmungam. Bah! Essa da água dói no saco!”. E aconselhava a procurar fontes em Belém pois no Amapá ninguém iria falar.

“NÃO É FANTASIA”

Em entrevista a advogada Ilma Barcellos diz que a hidro-pirataria no Brasil não é novidade nem é notícia fantasiosa. O que ocorre é só omissão das autoridades.

A revista encaminhou algumas perguntas à advogada Ilma Barcellos questionando justamente se não há algo fantasioso na denúncia. Veja abaixo as respostas:

NEOMONDO: “tomamos conhecimento de seu artigo na revista Consulex (“A OMC e o mercado internacional de água”) e gostaríamos que nos brindasse com algumas considerações extras sobre o tema, seguindo as perguntas abaixo:

O que a rodada Doha classifica, exatamente, como serviços ambientais e onde entra a água aí?

ILMA: Tais serviços ambientais são classificados pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) e da Cooperação Econômica Ásia-Pacífico (APEC, sigla em inglês), basicamente em três grupos: manejo de poluição; tecno-

logias e produtos mais limpos (bens mais eficientes no uso de recursos do que as alternativas já existentes); bens que contribuem para o manejo sustentável de recursos florestais, pesqueiros ou agrícolas.

Resumidamente são aqueles provenientes da natureza, o ciclo hidrológico, bastecimento de água, aí incluindo tratamento de águas residuais industriais e urbanas, a diversidade biológica, as funções do solo, descontaminação e recuperação de áreas degradadas; transporte e gestão de resíduos sólidos e perigosos; resumindo: são águas residuais, eliminação de lixo e dejetos e saneamento e a proteção da biodiversidade.

Porém a OMC apenas indica os tipos de serviços acima citados não definindo uma lista de tais serviços. Pelo que tenho lido, no meu ponto de vista, a finalidade da OMC em 2001 quando incluiu os serviços de água na rodada de Doha,na realidade a intenção era forçar a privatização dos serviços de água, que já era uma iniciativa altamente lucrativa em vários países.

Até mesmo porque a água é matéria prima básica para praticamente tudo, carro, geladeira, computador, plástico, alumínio, móveis, roupas, indispensável para qualquer agricultura, lazer, e enfim, a própria vida. Sem mencionar a quantidade de “água virtual” incorporada na produção e comércio de alimentos e produtos de consumo que são exportados.

Somando-se a estes fatores podemos citar os países ricos em petróleo e extremamente carentes de água potável. Se hoje, nós que vivemos num país com abundancia de água já pagamos no litro de água quase o mesmo valor de um litro de gasolina ou álcool, o que você acha, qual é a sua conclusão?

NEOMONDO: Segundo o artigo, a comercialização da água é negócio corrente no Mundo. Mas a novidade em seu trabalho é a denúncia de que águas brasileiras estão sendo “furtadas”, milhões de litros são levados sorrateiramente em navios-tanques para a Europa e Oriente Médio. A notícia não é um tanto fantasiosa como muitas envolvendo a Amazônia?

ILMA: Desculpe Antônio, mas a hidro-pirataria em nosso país não é uma novidade, nem tampouco se trata de uma notícia fantasiosa. O que ocorre é o silencio e a omissão das nossas autoridades.

No site onde busquei tais informações eu vi o que o jornalista Erik von Farfan publicou (ver citações dele acima). Também o recentemente quando da publicação do meu artigo na Consulex o jornalista Chico Araujo, assim como você, também ficou curioso e contactou um funcionário da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no Amazonas.

Ele também foi contactado por uma advogada de São Paulo que após ler o artigo lhe informou que, há 5 anos, fez sua tese de mestrado exatamente sobre o tema.

Chico Araujo fora informado ainda que, o Departamento de Estado dos Estados Unidos encomendou em 2004 um relatório a uma consultoria independente, afirmando que em decorrência de a água ser o motivo de guerras regionais futuramente, o Rio Amazonas evidentemente faz parte deste cenário.

NEOMONDO: No caso dos petroleiros, a água não funcionaria como “lastro”? Porque até agora autoridades policiais (Marinha, principalmente) não denunciaram ou coibiram? As tais bolsas transportadoras parecem bem fáceis de serem detectadas, são visíveis...

ILMA: A água de lastro serve para manter a estabilidade e integridade pois sabemos que “a água é um recurso limitado, dotado de valor econômico”, porque não houve nenhum tipo de providencia? Com relação as bolsas para transporte de água, não tenho conheci-

mento do seu uso em nosso país.

NEOMONDO: Se ainda não há legislação a criar mecanismos específicos para reprimir esse, digamos, “tráfico”, essa dita “usurpação” não é legal? E quem deve criar essas leis, o Brasil ou a OMC?

ILMA: Conforme publicado no artigo, existem sim leis que proíbem tais atos e elas estão tanto na Constituição Federal, no art. 21, inciso XIX, que indica a competência da União para “instituir sistema nacional de gerenciamento de recursos hídricos e definir critérios de outorga de direitos de seu uso”.

No que tange à competência formal, o art. 22, inciso IV, determinou estrutural do navio em alto mar. Eles sempre foram carregados com água do mar. No entanto agora estão carregando tais navios com água doce, ou seja, uniram o útil ao agradável, por tais motivos já esclarecidos no artigo da Consulex.

Conforme dito acima, acredito que muitas autoridades já têm conhecimento de tais fatos, no entanto, nossas autoridades em muitos casos preferem se omitir. Na época o dirigente da ANA alegou que para tomar providências junto à Marinha e Policia Federal precisava de amparos legais.

Como, se ele era um dos diretores da ANA ( Agencia Nacional de Água), sendo ele responsável pela “outorga”, “cobrança” e “fiscalização”, de assuntos relacionados à água?

Pelo pouco que entendo, para fiscalizar algo não precisa de nenhum tipo de denúncia. E se tais embarcações não tinham as devidas autorizações para tal, a competência privativa da União para legislar sobre água, já na Lei 9.984 de 17 de julho de 2000, estão definidas as atribuições da ANA, que são de supervisionar, controlar e avaliar as ações e atividades decorrentes do cumprimento da legislação federal pertinente aos recursos hídricos, compete à ANA dentre outros, a fiscalização da água, controlando o mecanismo de gerenciamento das águas incluindo a outorga e cobrança.

Existe também a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que regulamentou parcialmente o art. 21, inciso XIX, através da criação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, e outras, ou seja, leis existem, e muitas.

Deus nos livre e guarde de algum dia a OMC legislar sobre tal bem ambiental.

A misteriosa Equa Water

A Agência Amazônia, em outro artigo de Chico Araújo, conta a saga do empresário americano Jeff Moats. Ele também descobriu que vender água é um negócio lucrativo.

Ele Investiu US$ 12 milhões para lançar uma nova marca de água mineral, a Equa Water. E adivinhem da onde vem essa água, pergunta Chico? A fábrica está sendo construída uma área de 1.500 hectares nos arredores de Manaus, no coração da Amazônia.

Jeff quer extrair a água de um aquífero muito antigo situado 200 metros abaixo da superfície. A água desse aquífero tem o maior grau de pureza do mundo. O motivo está envolto por quartzo rosa, que atua como um guardião da pureza da água.

A idéia é posicionar a marca como a mais pura dentre as águas da terra e explorar na comunicação justamente o mistério que envolve a Amazônia. Jeff irá construir sua marca com base em três pilares: pureza da água, design da garrafa (minimalista) e no branding, este último fundamental. Competirá com marcas já bem estabelecidas no mercado, entre as quais a Evian, a Tynant, a Fiji e a Vittel.

Contudo, acredita-se, Jeff não terá muitos problemas para emplacar seu produto. A primeira vantagem é o exotismo da origem da água. Americanos adoram a Amazônia e, pelo menos na terra do Tio Sam, as chances de sucesso são boas. O mercado de água mineral cresce a uma taxa de 25% ao ano e é um mercado que movimenta US$ 60 bilhões no mundo.

Que tal você tomar a água mais pura, mais cristalina e mais misteriosa do mundo, conclui o amigo Chico Araújo?

 
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