Política

Agora é Lei

Seção: Editorias - Categoria: Política

Escrito por Gabriel Arcanjo Nogueira Sex, 19 de Março de 2010 19:57

A Lei 12.187/09, que institui a Política Nacional sobre Mudanças do Clima (PNMC), representa “grande avanço no que se refere à aceitação pelo país de metas de redução de emissão de gases do efeito estufa (GEE), já que o Brasil sempre defendeu a posição de que os países industrializados é que deveriam apresentar tais metas.

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Normas ambientais e urbanisticas da Billings aguardam votação

Seção: Editorias - Categoria: Política

Escrito por Liane Uechi Sex, 20 de Março de 2009 20:03

Em busca da sustentablidade do maior manancial em área urbana.

Uma Lei Especíﬁca para ﬁxar diretrizes, metas e normas ambientais e urbanísticas do maior manancial em área urbana do mundo, a represa Billings, foi tema de debate no dia 12 de março, na Câmara de São Bernardo do Campo, cidade da região metropolitana de São Paulo.

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Recurso limitado, dotado de valor econômico

Seção: Editorias - Categoria: Política

Escrito por Rosane Araújo Sex, 20 de Março de 2009 19:56

Lei federal 9.433 de 1997 regularizou a outorga e instituiu a cobrança pela utilização da água.

Conhecida como Lei das Águas, a lei 9.433 completou 12 anos de sanção e representou avanços em muitos aspectos.

Ela instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh). Também deﬁniu a água como “bem de domínio público e um recurso natural limitado, dotado de valor econômico”.

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Conselho é bom e todo mundo gosta

Seção: Editorias - Categoria: Política

Escrito por Livi Carolina Qui, 29 de Janeiro de 2009 13:18

O Brasil tem mecanismos inerentes à democracia: Conselhos Municipais, Estaduais, mas a sociedade ainda não sabe usufruí-los.

Desde as origens da democracia seu significado estava ligado à influência do povo no governo de um estado. Um regime político em que o poder de decisões governamentais importantes seriam tomadas, direta ou indiretamente, pelo povo. Que por sua vez, também teria a fundamental tarefa de acompanhar o rumo de sua escolha, participando de reuniões políticas e mantendo-se informada sobre as direções tomadas pelo representante que elegeu.

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Orçamento participativo

Seção: Editorias - Categoria: Política

Escrito por Liane Uechi Qui, 29 de Janeiro de 2009 12:59

Mecanismo democrático, o orçamento público, influencia diretamente na qualidade de vida do munícipe.

Da mesma forma que uma família realiza um planejamento e previsão de despesas, definindo prioridades e direcionando seus gastos, o governo municipal realiza seus cálculos com base nas estimativas de receitas e despesas da prefeitura, da câmara de vereadores e de todos os órgãos públicos da administração direta e indireta do município.

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Fiscalizar, dever de todos!

Seção: Editorias - Categoria: Política

Escrito por Livi Carolina Qui, 29 de Janeiro de 2009 11:43

Lei de Responsabilidade Fiscal obriga governantes a informarem a direção do dinheiro público.

Atuar com visibilidade, planejamento, profissionalismo e responsabilidade no uso do dinheiro público pode parecer uma obrigação óbvia de um administrador, mas no Brasil, há um histórico que mostra uma realidade diferente. A saída foi criar mecanismos legais para garantir a seriedade e boas práticas orçamentárias. Um dos mais importantes é a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

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