A lei garante a mistura. A infraestrutura, não

Lei no corpo, infraestrutura na mão: o biodiesel chega ao tanque com mandato legal garantido e cadeia de qualidade por construir - Imagem gerada por IA - Foto: Ilustrativa/Neo Mondo

POR - ELENI LOPES, DIRETORA DE REDAÇÃO DO NEO MONDO

Nas oficinas mecânicas do interior do país, o problema chegou antes de qualquer comunicado oficial. Filtros entupindo em metade do tempo esperado, bicos injetores comprometidos por sedimentos e crescimento microbiológico, motores perdendo desempenho semanas depois de revisados. O biodiesel — aposta histórica do Brasil na descarbonização do transporte pesado — estava chegando ao usuário final com uma qualidade que a lei não conseguia garantir sozinha.

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Foi diante desse quadro que a Abiove (Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais) e a Aprobio (Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil) formalizaram, em 26 de fevereiro de 2026, a criação da AliançaBiodiesel. A nova entidade coloca sob uma mesma bandeira 16 fabricantes ativos, reunindo 33 usinas e capacidade instalada de 9,76 milhões de m³ — o equivalente a 63,7% do parque industrial brasileiro. O lançamento oficial ocorreu hoje, 8 de abril, em Brasília, com a presença de empresários, parlamentares e representantes do Executivo. A agenda parece ambiciosa. O ponto de partida, no entanto, é mais modesto e mais honesto: reconhecer que a cadeia produtiva tem um problema estrutural que começa muito depois das usinas.

A Lei do Combustível do Futuro prevê o aumento escalonado da mistura obrigatória de biodiesel ao diesel até 25%. O B15 entrou em vigor em 1º de agosto de 2025. Com cada ponto percentual a mais na bomba, a pressão sobre toda a infraestrutura de distribuição cresce de forma desproporcional — e é exatamente aí que a cadeia revela sua inconsistência mais grave. Distribuidores pequenos e médios operam sem tancagem própria adequada, sem sistemas de monitoramento de temperatura e umidade, sem controle do tempo de armazenamento. O biodiesel, ao contrário do diesel fóssil, é biologicamente ativo: a partir de aproximadamente 30 dias, começa a perder propriedades, absorver água e sedimentar dentro dos tanques. Em condições de armazenamento precárias, esse processo se acelera — e o produto que chega ao motor já não é o mesmo que saiu da usina certificada.

O primeiro relatório do Programa de Monitoramento da Qualidade do Biodiesel (PMQBio), publicado pela ANP em setembro de 2025, considerou coletas realizadas em produtores e bases de distribuição entre julho de 2024 e abril de 2025. Os números foram reveladores na medida em que distribuíram a responsabilidade de forma desigual ao longo da cadeia. As inconformidades identificadas chegaram a 27,5% das amostras totais — com 37% entre produtores e 23,4% entre distribuidores. A interpretação divide o setor. Para Jerônimo Goergen, presidente da Aprobio, os principais problemas não decorrem da matéria-prima, mas de equipamentos e procedimentos inadequados na distribuição. André Nassar, presidente-executivo da Abiove, vai na mesma direção: os danos aos motores estariam relacionados a condições climáticas, tempo de armazenamento e presença de água nos tanques — não à qualidade original do produto.

A Fecombustíveis (Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes) tem outra leitura. Em ofício encaminhado à ANP em julho de 2025, a entidade manifestou preocupação com os efeitos das novas misturas sobre o segmento de revenda e sobre os Transportadores-Revendedores-Retalhistas. A crítica não é nova: distribuidores de menor porte repetem, há anos, que a exigência de homogeneidade na mistura pressupõe uma infraestrutura que boa parte deles simplesmente não tem. Tanques sem sistema de agitação, caminhões-tanque que alternam cargas sem limpeza adequada, bases que recebem biodiesel de diferentes produtores sem rastreabilidade de origem — o produto se degrada no espaço entre a usina e o filtro do motor. Entre os problemas mais frequentes relatados por oficinas especializadas estão o travamento de bicos injetores, falhas de lubrificação e saturação precoce do filtro de partículas.

A AliançaBiodiesel nasce com a promessa de enfrentar essa resistência histórica diretamente. O plano é reunir os dois sistemas de certificação que Abiove e Aprobio já operam separadamente em uma certificação unificada — e então levar esse selo ao centro do debate com distribuidores e montadoras. A lógica é conhecida em setores maduros de commodities de qualidade diferenciada: sem o reconhecimento dos elos intermediários, o mandato legal não se traduz em produto confiável na ponta. "Não adianta ter uma lei que garante a mistura se não há o reconhecimento de quem consome", afirmou Goergen no lançamento.

O próprio instrumento de monitoramento do setor não tem sido imune a instabilidades. O Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC), da ANP, chegou a ser suspenso por cortes orçamentários na agência reguladora — o que foi apontado como um dos fatores de piora nos indicadores de qualidade do diesel. A fragilidade institucional do órgão regulador não favorece quem defende que o problema é de processo, não de produto.

No segundo ciclo de avaliação do PMQBio, com relatório previsto para o segundo semestre de 2026, a ANP deverá identificar nominalmente os produtores com inconformidades — iniciativa que conta com apoio das duas associações. A expectativa do setor produtivo é que os números melhorem. O setor da distribuição não necessariamente compartilha do otimismo. Entre os distribuidores menores, o argumento recorrente é que a certificação do produto na saída da usina não resolve o que ocorre durante o transporte, o armazenamento e a mistura em bases que nunca foram projetadas para operar com percentuais crescentes de um combustível biologicamente instável.

A agenda da AliançaBiodiesel alcança também a fronteira com a aviação. A entidade formalizou no lançamento um acordo com a Latam para estudar a viabilidade de combustíveis sustentáveis de aviação (SAF) produzidos a partir do biodiesel — movimento que acontece enquanto a Lei do Combustível do Futuro obriga os operadores aéreos a reduzir emissões nos voos domésticos por meio do SAF a partir de 2027, com metas que crescem gradativamente até 10% de redução em 2037. A janela de oportunidade existe. Mas ela se abre sobre a mesma questão não resolvida: qualidade comprovável ao longo de toda a cadeia, não apenas no portão da usina.

O Brasil tem a maior capacidade instalada de produção de biodiesel do mundo em proporção ao consumo obrigatório. Tem legislação, tem parque industrial, tem matéria-prima. O que falta — e é o que a AliançaBiodiesel terá de demonstrar que consegue construir — é a confiança dos elos que ficam entre a usina e o motor.

Fontes:

Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Programa de Monitoramento da Qualidade do Biodiesel — 1º Relatório PMQBio, 2025 Aprobio / Abiove, Nota de lançamento da AliançaBiodiesel, 2026 Fecombustíveis, Ofício à ANP sobre novas misturas de biocombustíveis, 2025 Sindirepa Brasil, Relatório sobre falhas em sistemas de injeção com B15, 2026 Lei do Combustível do Futuro (Lei Federal 14.993/2024)