O parque que durou cinco dias

Parque Nacional do Albardão, no extremo sul do Brasil, onde o oceano ainda dita o ritmo e a presença de um leão-marinho revela o que resiste — um território onde a biodiversidade encontra abrigo entre vento, sal e silêncio, em Santa Vitória do Palmar (RS) - Foto: Nema

POR - OSCAR LOPES, PUBLISHER DO NEO MONDO

No extremo sul do Brasil, onde a praia parece não ter fim e o vento modela dunas que avançam como organismos vivos, existe uma região tão isolada que, por décadas, quase não entrou nos mapas do debate ambiental. No dia 6 de março de 2026, uma edição extraordinária do Diário Oficial da União publicou, no silêncio da madrugada, o Decreto nº 12.868, que criou o Parque Nacional Marinho do Albardão, no litoral sul do Rio Grande do Sul. Com 1.004.480 hectares de oceano protegido — área superior a seis vezes o território da cidade de São Paulo —, o Albardão tornou-se de imediato o maior parque marinho do Brasil, superando os históricos Abrolhos, na Bahia, e Fernando de Noronha, em Pernambuco. Cinco dias depois, o deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS) protocolou o Projeto de Decreto Legislativo 106/2026 para anulá-lo.

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O parlamentar alegou que a criação do parque e da Área de Proteção Ambiental (APA) inviabiliza atividades produtivas tradicionais, compromete projetos de geração de energia eólica offshore e prejudica a pesquisa de petróleo na Bacia de Pelotas. A velocidade da resposta legislativa não surpreende quem acompanhou os bastidores desse processo ao longo de quase duas décadas. O que surpreende é a clareza com que ela expõe a anatomia do bloqueio: agronegócio, pesca industrial e setor energético reunidos numa mesma ofensiva para devolver ao mercado uma área que a ciência identificou como insubstituível.

O Albardão aparece como prioridade de conservação desde 2004, quando foi listado em instrumentos oficiais do governo federal. Em 2008, o processo de criação entrou no sistema do ICMBio. Em 2017, o Foro do Mar Patagônico classificou a área como um dos 23 sítios mais importantes para a proteção da biodiversidade costeira de Brasil, Uruguai, Argentina e Chile. Entre 2017 e 2019, diagnósticos ambientais, socioeconômicos e pesqueiros se acumularam. Em 2021, o ICMBio consolidou uma proposta inicial. Em 2024, a consulta pública expôs as tensões represadas. Em 2025, novos estudos conduzidos pela Universidade Federal do Rio Grande (FURG) e pelo Núcleo de Educação e Monitoramento Ambiental (NEMA) ajustaram o desenho final. Dezoito anos de processo científico e burocrático. Cinco dias para tentar desfazê-lo no Congresso.

No mar do Albardão, as águas quentes da Corrente do Brasil encontram as frias da Corrente das Malvinas, criando um dos ambientes mais ricos em nutrientes do Atlântico Sul. Essa colisão de correntes não é apenas um fenômeno oceanográfico. É a condição que torna a região um berçário de vida marinha sem equivalente na costa gaúcha. Ali vivem 42 espécies de aves — incluindo migratórias —, três espécies de tartarugas-marinhas, grandes cetáceos como a baleia-franca-austral (Eubalaena australis), leões-marinhos, lobos-marinhos e elefantes-marinhos. Há também 25 espécies de tubarões e raias ameaçadas de extinção, como a raia-viola (Pseudobatos horkelii), o tubarão-martelo (Sphyrna spp.) e cações-anjo (Squatina spp.). No fundo do mar, recifes sedimentares consolidados sustentam comunidades de algas e esponjas — estrutura rara em toda a costa do Rio Grande do Sul — e funcionam como base ecológica para todo esse conjunto de vida.

A degradação dessa estrutura não se dá em abstrato. Levantamentos realizados em 2025 por pesquisadores da coalizão SOS Oceano apontaram um aumento expressivo na mortalidade de animais marinhos na região: ao longo de um único ano, foram registradas quase 400 tartarugas marinhas mortas nas praias e 221 carcaças de toninhas ao longo da costa. Apenas em dezembro de 2025, 139 toninhas foram encontradas sem vida ao longo da Praia do Cassino. Em novembro, outros 82 indivíduos haviam sido registrados, indicando uma escalada nos índices de mortalidade que não arrefeceu apesar das normas de ordenamento da pesca de emalhe publicadas em 2012 e implementadas no ano seguinte. As mortes estão relacionadas sobretudo à captura acidental em redes da pesca industrial.

A toninha (Pontoporia blainvillei) é o cetáceo mais ameaçado do Atlântico Sul Ocidental. Não é uma espécie abstrata num relatório técnico. É o animal que morre em redes de emalhe enquanto o Congresso delibera se a área que sustenta sua reprodução deve existir como parque nacional.

O processo que levou à criação do parque não ignorou os conflitos — foi moldado por eles. A consulta pública de abril de 2024 trouxe ao centro do debate tensões com setores pesqueiros, empresários locais e produtores rurais, levando à criação de um grupo de trabalho e à reavaliação da proposta. O resultado foi um mosaico que já nasceu como concessão: a proteção integral ficou restrita ao núcleo ecologicamente mais crítico; o entorno recebeu categoria de uso sustentável, com 55.983 hectares de APA onde a pesca artesanal e a agricultura de pequena escala seguem permitidas. A implantação de eólicos foi assegurada na zona de amortecimento, e as infraestruturas de apoio e transmissão poderão ser instaladas na própria APA. O governo do estado, que inicialmente pediu a suspensão do processo alegando conflito com projetos eólicos offshore, encaminhou ao final uma nota reconhecendo a relevância ambiental da área e declarando apoio à criação das unidades — sobretudo da APA, classificada pelo governo gaúcho como instrumento capaz de conciliar conservação e desenvolvimento regional.

Uma multinacional japonesa chegou a intervir numa reunião de consulta pública para impedir a criação do parque, por ter interesse na instalação de um parque eólico offshore na área destinada à proteção integral. A empresa negou ser contrária à unidade de conservação. O ICMBio, segundo Angela Kuczach, articuladora da coalizão SOS Oceano, fez as concessões necessárias no desenho do parque para reduzir especificamente esses conflitos com a agenda eólica. O processo estava, portanto, negociado antes de chegar ao decreto.

O que o PDL 106/2026 contesta não é a ausência de diálogo. É o resultado do diálogo. O deputado Alceu Moreira sustenta que a União extrapolou seu poder regulamentar ao ignorar requisitos da Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, como a realização de consultas públicas efetivas e o diálogo com o governo estadual, e que o setor pesqueiro e as entidades de energia foram pegos de surpresa pela magnitude das restrições. A afirmação é factualmente contestável: o processo incluiu consultas públicas, grupos de trabalho e ajustes de desenho ao longo de dois anos. A surpresa, se existe, não é com o processo — é com o fato de que ele funcionou.

Logo após a publicação do decreto, alguns políticos manifestaram a intenção de questionar a iniciativa na Justiça. O secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, João Paulo Ribeiro Capobianco, afirmou que o governo federal não receia que uma ação legal possa desfazer a instituição das áreas de proteção ambiental. A confiança do governo tem base legal sólida: decretos de criação de unidades de conservação têm precedente institucional consolidado no ordenamento jurídico brasileiro, e o histórico de reversões legislativas nessa área é restrito.

O Parque Nacional do Albardão protegerá uma área classificada como de importância internacional para tubarões, baleias e golfinhos pela União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN) e ajudará o Brasil a cumprir seu compromisso com a Convenção sobre Diversidade Biológica de avançar na Meta 30x30 — proteger 30% de cada bioma nacional até 2030. Durante a COP30, realizada em novembro de 2025 em Belém, o presidente Lula prometeu ampliar a proteção da área marinha brasileira de 26,5% para 30%. O Albardão é a peça mais visível dessa estratégia. Em março de 2026, o Brasil sediou a COP15 da Convenção sobre Espécies Migratórias, em Campo Grande, onde apresentou a criação do parque como contribuição concreta aos compromissos assumidos pelo país. A geopolítica da biodiversidade tem calendário. Reverter o Albardão — via PDL ou via plano de manejo esvaziado — seria uma mensagem de retrocesso transmitida simultaneamente às convenções internacionais que o Brasil assinou e ao capital ESG que monitora os compromissos ambientais soberanos.

Além de servir como refúgio para espécies ameaçadas, a região tem relevância que ultrapassa a fronteira brasileira: sua conexão com o Mar Patagônico influencia populações de fauna que chegam até a Antártica. Pesquisadores que mergulharam nas águas do Albardão em expedições recentes realizaram o mergulho autônomo mais austral já registrado no Brasil, próximo à fronteira com o Uruguai, e confirmaram que corais e organismos bentônicos cobrem os recifes de arenito e calcário da região, formando habitats complexos cuja diversidade biológica a ciência ainda está aprendendo a dimensionar.

O caso do Albardão revela uma disputa maior sobre como organizar o uso do mar num contexto que mistura conservação, pesca e novos interesses energéticos. Essa disputa, porém, não está em aberto desde 2026. Está em aberto desde 2004, quando o governo brasileiro reconheceu pela primeira vez que aquela faixa de oceano no extremo sul do país merecia proteção formal. O que mudou em março de 2026 é que o Estado brasileiro escolheu um lado — o da ciência, das espécies, da memória ecológica de um ecossistema que não se recupera em escala humana. O Congresso agora testa se essa escolha é reversível.

A resposta a esse teste não virá dos tribunais nem dos plenários. Virá da próxima maré que depositar — ou não — uma toninha morta na Praia do Cassino.

Fontes determinantes:

ICMBio / Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Decreto nº 12.868, 2026 NEMA – Núcleo de Educação e Monitoramento Ambiental, Relatórios de monitoramento do litoral gaúcho, 2025 Universidade Federal do Rio Grande (FURG), Estudos complementares do Albardão, 2025 Foro para la Conservación del Mar Patagónico, Faróis do Mar Patagônico, 2013/2017 IUCN – União Internacional para a Conservação da Natureza, Áreas de Importância Internacional para Elasmobrânquios Coalizão SOS Oceano, Relatórios de mortalidade marinha, 2025 Câmara dos Deputados, PDL 106/2026.